O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (6/5) o julgamento de ações que podem alterar a forma como os royalties do petróleo são divididos entre os estados e municípios do Brasil.
A decisão envolve a validade de uma lei aprovada pelo Congresso que modifica a maneira de distribuir a compensação financeira paga pelas empresas que exploram o petróleo. A regra proposta diminui a parcela dos estados e municípios produtores e aumenta os repasses para aqueles que não produzem petróleo.
Os estados produtores, que atualmente recebem a maior parte desses recursos, manifestam preocupação com possíveis perdas significativas em suas receitas. O Rio de Janeiro, o maior produtor do país, destaca um impacto bilionário para suas finanças públicas, o que poderia prejudicar a oferta de serviços básicos à população.
Nos últimos dias, representantes de grupos estaduais e parlamentares, como o deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste, reuniram-se com ministros do STF, incluindo Luiz Fux, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, para apresentar suas propostas. Na véspera do julgamento, também ocorrerá encontro com o ministro Flávio Dino.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o grupo de estados defendem uma distribuição mais equilibrada dos royalties, argumentando que o regime atual concentra recursos demais nas regiões produtoras e fere o princípio da igualdade e o pacto federativo.