Até esta quarta-feira (6/5), eleitores de todo o Brasil têm o prazo para regularizar o título de eleitor e garantir o direito de votar nas eleições gerais deste ano. Estar com o título irregular não só impede o voto, mas também gera problemas em outras áreas importantes.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para quem sabe ler e escrever e tem entre 18 e 70 anos.
Quem está com o título cancelado ou irregular pode enfrentar várias restrições, como a impossibilidade de concorrer a cargos públicos.
Principais restrições
- Documentos: Eleitores que não votarem, não justificarem a ausência e não pagarem a multa não poderão obter passaporte nem carteira de identidade. Essa regra não se aplica aos brasileiros que moram fora do país e precisam do passaporte para voltar ao Brasil.
- Concursos públicos: Pessoas em situação irregular não podem participar de concursos públicos nem tomar posse em cargos públicos.
- Matrículas em universidades: A renovação da matrícula em instituições de ensino oficiais ou supervisionadas pelo governo fica proibida enquanto o título estiver irregular.
- Empréstimos: Não é possível obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais e estaduais, institutos de previdência social ou qualquer instituição de crédito mantida pelo governo.
- Serviço militar e imposto de renda: A quitação do serviço militar e a declaração do imposto de renda exigidas para determinados atos ficam comprometidas para quem tem irregularidades na Justiça Eleitoral.
- Documentos diplomáticos: Não é permitido tirar documentos em repartições diplomáticas vinculadas ao governo.
Como consultar a situação do título de eleitor
O primeiro turno das eleições de 2026 será no dia 4 de outubro, domingo, e o segundo turno, se houver, será no dia 25 do mesmo mês.
O eleitor pode verificar a regularidade do título pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É necessário informar o número do título, CPF ou nome completo junto com a data de nascimento.
Nos cartórios eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, a equipe está disponível para ajudar no último dia para regularizar o título.