O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do programa Tolerância Zero, criado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para controlar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade.
O MPF solicita que a União e o município criem um planejamento para administrar as praias, conciliando o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes. O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, destaca que a prefeitura iniciou a fiscalização permanente das praias sem seguir as normas federais que regulam esses espaços.
O programa foi lançado sem diálogo com a União, que é responsável pelas praias, sem participação da sociedade e sem ações direcionadas aos trabalhadores ambulantes que dependem dessa atividade para seu sustento. O MPF também ressalta que o município não acionou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem criou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, documentos essenciais para esse tipo de ação.
A procuradoria afirma que, apesar da necessidade de enfrentar o crime organizado e a exploração ilegal do espaço público, essas ações não justificam prejudicar trabalhadores que atuam legalmente. Na ação, Julio Araujo explica que o programa prevê apreensão de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem políticas públicas para regularização da categoria.
O MPF destaca que as restrições impactam principalmente pessoas negras, migrantes, refugiadas e trabalhadores vulneráveis que dependem dessa atividade para sobreviver. O combate ao crime deve focar nos infratores, e não justificar limitações gerais ao trabalho legal, conforme o órgão.
O programa Tolerância Zero começou na manhã de quinta-feira (16), com apreensão de mercadorias e protesto dos ambulantes na orla de Copacabana até o Leme, próximo ao Copacabana Palace. O objetivo é coibir a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado.
O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que vender produtos ou alugar equipamentos ilegais é crime, e que não haverá tolerância para ocupação irregular desses locais. A prefeitura mobilizou 320 agentes da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, em patrulhamento da orla da zona sul em dois turnos.
A administração informou que o programa envolve ocupação contínua, fiscalização integrada e uso de tecnologia para monitorar. Foram identificados mais de mil pontos de venda ilegal nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.