A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6/5) um projeto de lei que estabelece regras para a exploração de minerais estratégicos no Brasil.
A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na véspera do encontro entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Casa Branca, em Washington.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou na segunda-feira (4/5) um parecer que sugere a criação de um conselho para centralizar as decisões sobre o setor mineral.
Principais pontos do projeto
O conselho proposto, chamado Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), terá a autoridade para autorizar exportações de minerais e analisar acordos internacionais, podendo impedir aqueles que representem riscos à segurança nacional.
Esse conselho será responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos e críticos, com a lista sendo revisada a cada quatro anos.
O objetivo é que o Brasil avance além da exportação de matéria-prima, promovendo o processamento e a transformação dos minerais dentro do país.
O projeto prevê mecanismos para rastrear os minerais desde a extração até o destino final, além de incentivar a mineração urbana, que consiste na recuperação de materiais valiosos a partir de lixo eletrônico, baterias usadas e veículos descartados.
Além disso, o relatório autoriza a criação de um fundo público para financiar projetos no setor mineral, com um aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, aberto à participação de empresas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que o setor precisará de investimentos próximos a R$ 5 bilhões.
O que são minerais estratégicos?
Minerais críticos são recursos essenciais para setores estratégicos. Entre eles estão o lítio, cobalto, níquel e terras-raras, um grupo de 17 elementos químicos. Esses minerais são fundamentais para a fabricação de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.