O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se posicione em até cinco dias sobre um recurso feito pelos advogados de Mauro Cid. O recurso pede que a pena de dois anos imposta a Mauro Cid no acordo de colaboração premiada seja considerada extinta, levando em conta o tempo em que ele esteve preso e submetido a medidas cautelares.
A defesa argumenta que o tempo em que Mauro Cid permaneceu com restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e afastamento das funções no Exército, deve ser descontado da pena. Eles citam um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite o abatimento do tempo de restrição à liberdade mesmo que não seja prisão preventiva.
Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, afirmando que o Código Penal permite descontar apenas o período de prisão provisória, sem incluir outras medidas cautelares. Ele ressaltou que Mauro Cid ficou preso preventivamente por cerca de cinco meses e 17 dias, tempo considerado insuficiente para extinguir a pena de dois anos.
Os advogados de Mauro Cid pediram ainda que, se necessário, o tema seja levado ao plenário do STF para que outros ministros possam votar.
