ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou ao novo presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Otto Lobo, que a autarquia retome a obrigação para que empresas com ações na Bolsa divulguem informações financeiras sobre sustentabilidade. Essa regra foi retirada pela comissão no dia 29 de maio.
Segundo pessoas que acompanham o assunto, a CVM deverá reativar essa norma ou criar uma nova que trate do tema. Durigan conversou com Otto Lobo na última terça-feira (2); Lobo foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula em 3 de maio.
Durigan destacou a importância da CVM estar alinhada com o Ministério da Fazenda e criticou que a decisão tenha sido tomada com a comissão desfalcada, pois a instituição começou 2026 com apenas duas das cinco diretorias preenchidas e ficou cinco meses sem julgar processos.
Na reunião, o ministro também pediu rigor na investigação do escândalo envolvendo o banco Master.
O ministro ainda fez uma reunião virtual com os superintendentes da CVM, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.
Até 2027, conforme regras anteriores, empresas de capital aberto no Brasil deveriam publicar relatórios detalhados sobre clima e sustentabilidade, incluindo informações sobre ativos vulneráveis e metas para reduzir emissão de gases que causam efeito estufa. Com a revogação, essas divulgações voltam a ser voluntárias.
A CVM justificou que a mudança visa melhorar o modelo de adoção voluntária, mantendo a transparência e comparabilidade exigidas pelos padrões contábeis, mas respeitando a liberdade das empresas para avaliar os custos e benefícios dessas decisões.
Essa resolução foi aprovada pelo colegiado, assinada pelo presidente interino João Accioly, e Otto Lobo ainda não tomou posse.
A decisão da CVM ocorreu após pressão do setor empresarial, especialmente da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que solicitou a retirada ou adiamento da norma por três anos devido aos altos custos de implementação, que poderiam atingir até 70% em auditorias, e as mudanças recentes na legislação, como a reforma tributária.
Escândalo Master
Otto Lobo recebeu orientações para agir com rigor em casos graves, entre eles o escândalo do banco Master, que revelou falhas na fiscalização da CVM com fundos de investimento usados em fraudes pela organização criminosa liderada por Daniel Vorcaro.
O escândalo trouxe investigações do Ministério Público Federal e o órgão abriu sindicância para apurar possíveis vazamentos de informações confidenciais para o grupo envolvido. O governo pretende indicar em breve um novo diretor para a CVM para completar o colegiado da comissão.
Dario Durigan também rejeitou que a CVM tenha posições diferentes da Fazenda sobre o plano emergencial para reestruturar a autarquia, após discordância do presidente interino João Accioly quanto à destinação de parte dos recursos à CVM, que poderia ser levada ao STF.
Conforme relatado aos interlocutores, Durigan ressaltou que a CVM deve atuar alinhada ao Ministério da Fazenda e não deve questionar no STF a proposta. Essa orientação foi passada a Otto Lobo e técnicos da autarquia.
Durigan pediu ainda que o novo presidente apresente uma agenda clara de trabalho para evitar surpresas com escândalos.
O plano emergencial prevê criação de 50 cargos de inspetores, aproveitando candidatos aprovados em concursos anteriores, além de oito cargos em comissão e a absorção de 30 servidores aprovados no último concurso nacional unificado.
A iniciativa estabelece compromissos de governança e o Ministério da Fazenda avalia que cerca de 60% das demandas já estão sendo atendidas.
O governo é contra que parte do orçamento da CVM proveniente da taxa de fiscalização seja destinada exclusivamente ao órgão e avalia ação no STF.
Procurado, Otto Lobo não comentou os assuntos porque ainda não tomou posse. Sobre a norma de sustentabilidade, a CVM afirmou que a principal mudança foi a retirada da obrigatoriedade da norma original, após período de adoção voluntária.
Segundo a CVM, isso aproxima o regime ao que já ocorre com fundos de investimento e sociedades securitizadoras, para as quais não havia obrigatoriedade de reporte de sustentabilidade segundo padrões contábeis, sendo essa alteração um avanço.
Para a autarquia, a medida, que passou por consulta pública, incentiva maior adoção voluntária pelas companhias, melhorando efetivamente a transparência no mercado financeiro.
