O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para pelo menos 17 pessoas com mais de 60 anos que estavam cumprindo pena em regime fechado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro em Brasília.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que ganhou destaque após aparecer em vídeos durante a invasão de prédios públicos, onde aparecia apoiando a destruição e ameaçando autoridades. Ela tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão.
Na decisão, Moraes afirmou que a fase atual da execução da pena permite flexibilizar a medida, considerando possível conceder a prisão domiciliar para conciliar a punição com direitos individuais. Ele destacou que casos específicos podem justificar exceções às regras gerais da Lei de Execução Penal.
Restrições impostas
Apesar da concessão do benefício, o ministro estabeleceu várias restrições, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, suspensão do passaporte e impedimento de usar redes sociais.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) celebrou a decisão e divulgou a lista preliminar dos beneficiados, que inclui:
- Ana Elza Pereira da Silva — 65 anos — pena de 14 anos;
- Claudio Augusto Felippe — 62 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
- Francisca Hildete Ferreira — 63 anos — pena de 13 anos e 6 meses;
- Iraci Megumi Nagoshi — 73 anos — pena de 14 anos;
- Jair Domingues de Morais — 68 anos — pena de 14 anos;
- João Batista Gama — 63 anos — pena de 17 anos;
- José Carlos Galanti — 67 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
- Levi Alves Martins — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca — 65 anos — pena de 17 anos;
- Marco Afonso Campos dos Santos — 62 anos — pena de 14 anos;
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — 70 anos — pena de 17 anos;
- Maria do Carmo da Silva — 63 anos — pena de 14 anos;
- Moises dos Anjos — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
- Nelson Ferreira da Costa — 61 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
- Rosemeire Aparecida Morandi — 60 anos — pena de 17 anos;
- Sonia Teresinha Possa — 68 anos — pena de 14 anos;
- Walter Parreira — 65 anos — pena de 14 anos.