A criação de uma zona-tampão por Israel no sul do Líbano tem gerado dúvidas sobre sua legalidade conforme o direito internacional. Especialistas afirmam que a questão é complexa e que tal medida pode ser legal em certas circunstâncias.
Em março, tropas israelenses instalaram-se numa faixa de 5 a 10 quilômetros na fronteira com o Líbano, argumento que a ação é em legítima defesa para proteger o país contra o grupo Hezbollah, segundo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Definição e legislação
Zonas-tampão não são claramente definidas nas convenções internacionais, como as Convenções de Genebra ou a Carta das Nações Unidas. Essa falta de regulação específica torna a avaliação jurídica da medida mais difícil, conforme explica Gustav Meibauer, professor assistente de relações internacionais.
Para o pesquisador Eian Katz, zonas-tampão podem servir para proteger fronteiras e evitar conflitos, além de terem função humanitária ao abrigo de pessoas deslocadas. Porém, também podem ser usadas para ampliar esferas de influência.
Critérios para legalidade
Um ponto-chave para a legalidade é se a zona-tampão foi criada por acordo entre países ou imposta unilateralmente. Se imposta sem consenso, pode violar a soberania do país afetado.
Além disso, a autorização do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, motivos humanitários comprovados ou legítima defesa são argumentos que podem legitimar a imposição da zona-tampão.
Regras de atuação
Mesmo com uma zona-tampão estabelecida, o direito internacional continua a regular as ações militares no local. Os princípios de proporcionalidade e necessidade militar são fundamentais para garantir que as operações não ultrapassem limites legais.
Destruições de propriedades civis só são permitidas quando há justificativa militar clara e limitada. A destruição indiscriminada configura crime de guerra, alerta Janina Dill, codiretora do Instituto de Ética, Direito e Conflito Armado da Universidade de Oxford.
Para proteger civis, a força militar deve tentar contato e usar táticas de dispersão antes de atacar. Contudo, violações são comuns em muitas zonas-tampão.
Caráter da zona-tampão
Originalmente, zonas-tampão eram consideradas temporárias, associadas ao período de conflito. Contudo, se tornarem permanentes podem ser consideradas ocupações militares, com implicações jurídicas segundo as Convenções de Genebra e de Haia.
Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos, afirmou que Israel não pretende manter o controle permanente sobre o território. Entretanto, políticos israelenses indicam o contrário, e milhares de civis libaneses foram expulsos da área.
Gustav Meibauer conclui que a permanência sob controle efetivo israelense caracterizaria ocupação, trazendo consequências legais importantes.