O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, menino morto em 8 de março de 2021, aos 5 anos.
A decisão foi tomada após o júri, no qual Monique foi condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, e a acusação de homicídio doloso foi reduzida para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo caso, justificou o perdão judicial mencionando as agressões que Monique sofreu na prisão e o intenso ataque nas redes sociais. Ela também comentou que, se Monique fosse homem, não teria recebido o mesmo julgamento social.
O júri condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Ele foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Além disso, Dr. Jairinho foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O julgamento durou dez dias, tornando-se o mais longo da história recente do Rio de Janeiro.
