Marcos Tavares apresentou um Projeto de Lei (PL 125/26) que estipula um teto de R$ 100 mil para saques em dinheiro realizados por pessoas físicas ou jurídicas num intervalo de 30 dias. Saques ultrapassando esse valor precisarão de autorização prévia da instituição financeira, que deverá fundamentar sua decisão após analisar a conformidade, riscos e origem dos recursos.
O projeto em análise na Câmara reduz o teto para R$ 50 mil a cada 30 dias em relação a empresas com contratos governamentais ou que recebam verbas federais.
Bancos deverão implementar controles rigorosos, identificando o beneficiário final, conferindo a compatibilidade do valor com a capacidade econômica do cliente, e registrando as operações de modo auditável.
Outros aspectos do PL consideram suspeitas de fracionamento dos saques, vínculo com contratos públicos, incompatibilidade econômica e indícios de ocultação da origem do dinheiro.
A proposta ainda proíbe a divisão proposital dos saques para driblar o limite e delega ao Banco Central o regulamento da lei no prazo de 90 dias, podendo este ajustar valores conforme fatores técnicos e inflação.
De acordo com o deputado, a norma não veta o uso do dinheiro em espécie, mas estabelece limites e mecanismos para maior controle, com punições previstas para instituições que descumprirem.
O projeto seguirá para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
