IDIANA TOMAZEM E NATHÁLIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A recente decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas ainda gera dúvidas sobre os impactos no Pix, porém o governo teme que sanções econômicas possam atingir instituições financeiras brasileiras e interferir em parte das operações realizadas pelo sistema.
O governo do presidente Lula (PT) ainda não tem uma definição clara sobre os próximos passos da administração de Donald Trump, mas avalia que se a designação das organizações criminosas resultar em punições contra bancos que facilitam operações dessas facções, pode ocorrer uma redução na disponibilidade do Pix, causando interrupções pontuais no serviço.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, “se um banco brasileiro de porte significativo for sancionado pelo OFAC [órgão americano responsável por sanções financeiras], isso pode gerar uma instabilidade no Pix”. Embora a infraestrutura do sistema não seja diretamente afetada, clientes dessas instituições poderiam ficar impedidos de realizar transações, criando um problema sistêmico maior.
Instituições sancionadas pelo OFAC perdem acesso ao sistema financeiro dos EUA e não podem mais realizar operações em dólar. Dario Durigan explica que os bancos afetados podem optar por se desconectar do Pix temporariamente para proteger o sistema como um todo, ou as demais instituições podem impor restrições para evitar envolvimento em transações que possam resultar em sanções.
“Para evitar problemas de conformidade, é provável que instituições punidas suspendam o uso do Pix até que a situação com o governo americano seja esclarecida”, comenta o ministro. Ele ressalta ainda que o Banco Central pode recomendar esse afastamento temporário para preservar a integridade do sistema de pagamentos.
O governo brasileiro busca evitar que esta situação escale a ponto de afetar diretamente bancos no país, embora reconheça que os Estados Unidos possuem informações suficientes para aplicar sanções se assim decidirem.
O Brasil compartilhou com as autoridades americanas detalhes sobre lavagem de dinheiro envolvendo o PCC, como parte da operação Carbono Oculto, com o objetivo de identificar bens dos criminosos nos EUA. O receio atual é que esses dados sejam usados para justificar sanções econômicas contra bancos brasileiros em uma ação antiterrorista. As autoridades brasileiras já atuam no combate a essas práticas ilegais.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de o governo Trump usar a classificação das facções para reforçar uma investigação sobre práticas comerciais desleais do Brasil, relacionada à Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que tem o Pix como um dos focos. Empresas americanas de cartões de crédito acusam o Banco Central de oferecer tratamento preferencial ao Pix, o que o governo brasileiro nega veementemente.
Dario Durigan afirma que, embora sanções vinculadas à Seção 301 não impactem tecnicamente o Pix, a imposição de tarifas comerciais adicionais ao Brasil poderia questionar a legitimidade do sistema desenvolvido no país.
“Na essência, querem dizer que o Brasil criou uma infraestrutura de pagamentos que os EUA não reconhecem como válida. Como negociar isso com os Estados Unidos?”, pondera o ministro, afirmando que a manutenção do Pix é inegociável, uma vez que é o principal meio de pagamento usado no Brasil.
O maior desafio atualmente é a incerteza causada pela discricionariedade americana, já que os Estados Unidos podem aplicar sanções sem seguir protocolos ou tratados internacionais convencionais.
“Não se trata de uma ação previsível dentro de acordos internacionais, mas sim de um movimento inesperado e excepcional, o que amplia o risco de avaliações erradas”, explica Dario Durigan.
Essa apreensão é compartilhada no Banco Central, que está analisando preliminarmente os possíveis impactos da decisão dos EUA no sistema financeiro nacional.
Uma fonte do BC compara o cenário à imposição da Lei Magnitsky ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que prevê sanções a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção.
Em diálogo com o BC, representantes do setor privado e instituições financeiras têm manifestado preocupação com o aumento dos custos relacionados à conformidade (compliance). Embora o impacto das sanções secundárias no Pix ainda não tenha sido tema principal dessas discussões, o assunto está no radar.
Um técnico do Banco Central afirma não ver motivos para preocupação quanto à infraestrutura do Pix, entendendo que a preocupação do governo tem um componente político ao destacar possíveis efeitos da decisão dos EUA sobre o sistema.
