PEDRO S. TEIXEIRA
FOLHAPRESS
Os sites Kalshi, Polymarket e outras 25 plataformas de apostas sobre eventos futuros foram bloqueados no Brasil por ordem do Ministério da Fazenda. Essas plataformas não deram informações aos usuários brasileiros sobre os depósitos já feitos.
Não há dados oficiais sobre a quantidade de brasileiros que tinham contas ou os valores apostados. As apostas mais comuns envolvem eleições, esportes, reality shows e celebridades.
Essas empresas vendem contratos do tipo “sim ou não” para eventos reais, como jogos de futebol, finais de reality shows, casamento de famosos ou resultados de eleições. O usuário ganha dinheiro se o palpite estiver certo e perde se estiver errado.
O governo entendeu que essas plataformas funcionam como jogos de apostas e devem seguir as mesmas regras, como pagamento de outorga e restrições para determinados temas, como esportes e jogos virtuais. A aposta em eleições, por exemplo, não é permitida para sites regulares.
A Fazenda não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre um possível reembolso para os usuários que têm créditos nas plataformas. Diferente do início do mercado regulado de apostas, quando os consumidores tiveram um período para recuperar seus valores, agora não há orientações claras sobre como será esse processo.
As 27 plataformas punidas não informaram como será feito o ressarcimento. As perguntas feitas a todas permaneceram sem resposta.
Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, declarou que as transações nessas plataformas não autorizadas expõem os usuários a riscos elevados, por não oferecerem garantias mínimas.
Das plataformas bloqueadas, seis têm sede no Brasil e 21 operam via empresas sediadas nos EUA ou paraísos fiscais. Para apostar em sites estrangeiros, os usuários faziam remessas internacionais ou usavam criptomoedas.
Luã Cruz, advogado da organização Ctrl+Z, orienta que o usuário pode pedir saque à plataforma ou fazer reclamação ao Banco Central ou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula os contratos futuros, base legal das apostas feitas nessas plataformas.
Rafael Zanata, diretor da Data Privacy Brasil, afirma que outras alternativas são viajar a países vizinhos sem restrições, como o Paraguai, ou usar redes virtuais privadas (VPNs) para criar localização falsa.
Para quem usou criptomoedas, o reembolso é mais difícil por estar fora do sistema financeiro tradicional. Clientes reclamam das taxas cobradas em cada compra de cripto e nas rodadas de apostas.
Kalshi e Polymarket, as maiores do setor, não enviaram orientações aos usuários brasileiros. A reportagem manteve contas nas duas e não recebeu informações. As empresas não disseram se vão ressarcir os depósitos, como farão isso ou se vão contestar a medida do governo.
A Kalshi informou que está analisando as leis locais antes de decidir os próximos passos.
Outras plataformas, como Palpita, Cravei, Previsao, Vespera e Palpitano, também estão bloqueadas, mas disseram que funcionariam até 4 de maio, data em que novas regras passam a valer.
Segundo a Anatel, as ordens de bloqueio foram comunicadas às operadoras na última sexta-feira.
Essas cinco plataformas usam sites com design semelhante e afirmam nos termos de uso serem administradas por empresas nas Bahamas, um paraíso fiscal conhecido por abrigar sites de apostas. Nenhuma oferece contato direto.
Dos outros 20 sites, dez são americanos e não atualizaram suas páginas após a ação do governo brasileiro. Dois deles aceitam apenas depósitos de moradores dos EUA; os demais não mencionam restrições para brasileiros.
Algumas plataformas continuam fora do ar ou sem respostas oficiais. Ainda assim, o bloqueio pode ser difícil de controlar, como ocorre com sites ilegais de apostas, que reaparecem rapidamente em outros endereços.