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Juíza nega condenar deputados bolsonaristas por ‘dossiê antifascista’

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A juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, negou um pedido de indenização de R$ 40 mil por danos morais formalizado por uma jovem incluída no documento´

(crédito: Kirill KUDRYAVTSEV / AFP)

O deputado estadual paulista Douglas Garcia (PTB) conseguiu mais uma vitória em um dos processos abertos na esteira da divulgação do “dossiê antifascista” com informações pessoais de opositores do presidente Jair Bolsonaro. A juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, negou um pedido de indenização de R$ 40 mil por danos morais formalizado por uma jovem incluída no documento.
Integrante da tropa de choque bolsonarista em São Paulo, o parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais falando sobre um dossiê que reuniria dados de manifestantes que teriam participado ou defendido o ato autodenominado “antifascista” contra o governo federal na Avenida Paulista em maio do ano passado. Embora tenha ostentado o suposto documento na gravação, o deputado nega que o dossiê tenha sido criado ou disponibilizado por ele na internet.
A Justiça de São Paulo tem decidido em ações individuais. No processo em questão, a jovem alegou ter sofrido ofensas, ameaças e perseguição após ter informações pessoais incluídas na lista sob a alcunha de “antifascista, com atribuição da prática de atos subversivos à lei e à ordem”.
“Oportuno esclarecer que, ainda que a autora se auto intitule antifascista, não há qualquer vínculo com os crimes tipificados como terrorismo e/ou grupo de extermínio, isso porque ser antifascista, ou seja, contra o fascismo, para prezar pelas liberdades públicas e os valores democráticos, não é uma ofensa e tampouco configura crime”, escreveu a juíza.
Na avaliação da magistrada, não há provas de que Garcia tenha elaborado ou divulgado o dossiê. A juíza também considerou que não houve constrangimento ou violação da intimidade e da honra na divulgação de e-mail, data de nascimento, telefone, fotos e perfil em redes sociais da jovem.
“As fotos e os dados constavam em sua rede social, portanto, públicos, e não macularam a sua imagem”, diz a sentença. “No que concerne às publicações em sua própria rede social, o requerido encontra-se no exercício do seu direito constitucional à liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento. Destaco que não há qualquer menção à autora e não vislumbro qualquer abuso no direito à liberdade de expressão, inexistindo ilícito capaz de ensejar o dever de indenizar”, acrescentou a juíza.
A magistrada também extinguiu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o deputado estadual paulista Gil Diniz (sem partido) da ação. O filho do presidente Jair Bolsonaro também foi processado, porque a defesa Douglas Garcia disse à Justiça que ele entregou a cópia do documento para a Embaixada dos Estados Unidos. Nos autos, Eduardo negou ter enviado o dossiê às autoridades americanas.
“Não há nos autos prova que o dossiê fora efetivamente entregue à Embaixada dos Estados Unidos da América; ao contrário, há notícias veiculadas na imprensa em que a própria Embaixada nega ter recebido o dossiê”, escreveu a juíza.
O Ministério Público de São Paulo também acompanha o caso. Em julho, um inquérito foi aberto para apurar se Garcia usou a estrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo para produzir o dossiê. O Estadão apurou que a oitiva de testemunhas no caso está sendo organizada pelas autoridades.
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Decisão de Pacheco deve retardar o início da CPI da Covid no Senado

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Presidente do Senado convoca sessões para a semana que vem, e começo dos trabalhos da comissão só deve ocorrer após o feriado. Rodrigues defende início das atividades na quinta

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Mesa: senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – (crédito: Jefferson Rudy/Agencia Senado)

A CPI da Covid, destinada a investigar a atuação do governo na pandemia e o envio de verbas federais para estados e municípios, iniciará os trabalhos somente após o feriado de Tiradentes, que será na quarta-feira. Como na semana que vem o Congresso reservará os dois dias que antecedem a data comemorativa para analisar vetos do Planalto a propostas legislativas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu que a primeira reunião do colegiado ocorra apenas depois dessas duas sessões.

Autor do requerimento que pediu a instalação do colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende que o colegiado tenha início na próxima quinta-feira. “Essa CPI é a mais importante do Congresso, pois nenhuma das outras apurou responsabilidade pela perda de vidas humanas. Antes de qualquer coisa, esta CPI é uma medida sanitária”, enfatizou.

Rodrigues antecipou que todos os ex-ministros da Saúde da gestão Bolsonaro (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello) serão convocados para prestar depoimento. “Considero que é inevitável nós ouvirmos os três. É inevitável porque eles foram gestores da política de saúde do governo no enfrentamento da pandemia”, opinou.

O senador destacou que o foco do colegiado não será o de perseguir pessoas específicas, mas de investigar os fatos. “O senhor presidente da República pode ficar tranquilo. Não é uma CPI que vai tê-lo como alvo. Os senhores governadores podem ficar tranquilos. São perguntas que precisam ser respondidas”, disse. “A CPI não deve mirar em quem quer que seja. Agora, se durante a apuração dos fatos chegarmos a alguma responsabilidade objetiva das pessoas, vamos apontar essa responsabilidade.”

Segundo o parlamentar, “essa CPI só não pode dar errado, não pode virar chicana”. “Em homenagem às mais de 360 mil vidas de brasileiros perdidas e às famílias enlutadas, em homenagem a todos que já sofreram com a desgraça desta pandemia, temos o dever histórico de dar satisfações”, frisou.

Funcionamento

Ontem, Pacheco confirmou os nomes dos parlamentares indicados pelas bancadas partidárias do Senado para compor a CPI. Os 11 senadores titulares serão, além de Randolfe Rodrigues, Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC), Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A princípio, a CPI terá 90 dias para conduzir a investigação. Caso seja necessário, o tempo de duração pode ser ampliado por decisão da presidência do Senado. Os membros do colegiado ainda não chegaram a um consenso quanto ao formato a ser adotado para a realização das sessões, se apenas presencialmente ou também de maneira remota. Isso deve ser definido na sessão inaugural.

“Na minha visão, o funcionamento pode ser misto. Pode ser remoto para algumas coisas, especialmente audiências públicas que não envolvam a participação de investigados ou testemunhas, enquanto que as sessões para quebra de sigilo, acesso a documentos poderiam ser presenciais ou semipresenciais”, sugeriu Humberto Costa. “Começando-se os trabalhos por essas sessões não presenciais simplesmente para discussão de aspectos não relativos diretamente à investigação, como oitivas de especialistas, pessoas que possam contribuir com opiniões.”

O petista confia que “a CPI tem tudo para fazer um bom trabalho”. “Não só porque essa investigação pode ser feita de uma maneira muito objetiva sobre fatos concretos que são de domínio público, mas também pela expectativa da população”, argumentou. “Vai cobrar que, ao final, se chegue a um resultado que não somente estabeleça responsabilidades por essa tragédia, mas que também agregue um conjunto de ideias e sugestões para que, se nos virmos novamente diante de situações como essa, possamos ter definições de ordem legal que não nos façam enfrentar esse problema de forma tão improvisada como estamos vivendo agora.”

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Disputa por cargos

Com os 11 integrantes definidos, falta, além da data para início dos trabalhos, a escolha de relator, presidente e vice da CPI. Governo e oposição já disputam nos bastidores quem vai comandar o colegiado. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) são os favoritos. O primeiro é próximo ao Planalto, apesar de ser crítico da postura do presidente Jair Bolsonaro na pandemia. O segundo faz oposição sistemática ao Executivo.

O Planalto tentou emplacar Marcos Rogério (DEM-RO) no cargo — ele é vice-líder do governo. Os membros da CPI, porém, não querem alguém tão ligado a Bolsonaro no comando da comissão. Rodrigues reivindica a presidência por ser autor do pedido para criação da comissão. O MDB, por sua vez, quer a relatoria. Renan Calheiros (AL) ou Eduardo Braga (AM) podem assumir a função.

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Crítico ao governo, Renan Calheiros deve ser relator da CPI da Covid

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Senador do MDB já tem o apoio da maioria dos integrantes para ocupar o cargo responsável por definir o rumo dos trabalhos e produzir texto final

RENAN CALHEIROS: como fica o governo com sua saída repentina da presidência do Senado? / Gilmar Félix / Câmara dos Deputados (Gilmar Félix/Agência Câmara)

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) tem o apoio da maioria dos integrantes da CPI da Pandemia para ocupar o cargo de relator da investigação. Crítico ao governo Jair Bolsonaro, ele conta com o respaldo de seis dos 11 integrantes da comissão, segundo relatos feitos ao GLOBO. Na função, caberia a Renan dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

Na noite de anteontem, um dia após a criação do colegiado, metade dos indicados para a comissão se reuniram para tratar da presidência e da relatoria. Estiveram presentes Renan Calheiros, Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). No encontro, concluíram que Renan teria os votos necessários para assumir a relatoria, apesar da resistência de governistas, que são minoria.

Apesar disso, o grupo majoritário, formado por oposicionistas e independentes, enfrenta um impasse para fechar um acordo sobre quem será o presidente da CPI, que, por sua vez, é o responsável por indicar o relator. O principal cotado é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que faz parte da segunda maior bancada da Casa, mas a opção ainda não é consensual. Para evitar um oposicionista declarado, o governo também trabalha pelo nome de Aziz nos bastidores.

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Mourão: desmatamento precisa cair de 15% a 20% ao ano para zerar até 2030

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A meta foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro essa semana, em uma carta enviada ao presidente norte-americano, Joe Biden

Mourão: o vice-presidente disse ainda que estão sendo feitos estudos para uma eventual manutenção das Forças Armadas em operações de vigilância na Amazônia (Bruno Batista/ VPR/Divulgação)

Coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que o Brasil precisa reduzir o desmatamento entre 15% e 20% ao ano, em relação aos números registrados entre 2019 e 2020, para alcançar a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030.

A meta foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro essa semana, em uma carta enviada ao presidente norte-americano, Joe Biden, em meio a negociações em que o governo brasileira tenta obter recursos dos Estados Unidos para apoio a medidas para reduzir o desmatamento.

Perguntado, durante entrevista à Rádio Gaúcha, sobre as pressões para demissão do ministro Ricardo Salles, que não tem boa imagem no exterior, Mourão afirmou ser o responsável pelas metas de redução de desmatamento. O vice-presidente disse ainda que discorda do ministro em alguns pontos, mas concorda que o Brasil preservou sua floresta e deve receber recursos de países que poluíram mais por isso.

Mais cedo, em conversa com jornalistas na sua chegada ao Palácio do Planalto, o vice-presidente disse ainda que estão sendo feitos estudos para uma eventual manutenção das Forças Armadas em operações de vigilância na Amazônia.

Tem estudo para isso caso a gente sinta que precisa reforçar as ações, a gente solicita ao presidente para prorrogar”, disse.

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Prefeito do Rio, Eduardo Paes é diagnosticado com covid-19 pela 2ª vez

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Esta é a segunda vez que o prefeito do Rio é infectado pelo novo coronavírus. Ele vai continuar a trabalhar da residência oficial, na Gávea Pequena

Eduardo Paes: na manhã desta quinta-feira, dia 15, ele era aguardado para a cerimônia de transmissão de cargo da presidência do Tribunal de Contas do Município (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), está com covid-19. Ele realizou o teste rápido na manhã desta quinta-feira, 15, que apresentou resultado positivo para a doença. De acordo com a assessoria de imprensa de Paes, o teste rápido foi feito porque o prefeito acordou com sintomas leves de gripe e com dor de garganta.

Com o resultado positivo para covid-19, ele ficará em isolamento. Em maio do ano passado, Eduardo Paes já havia sido diagnosticado para a doença. Na ocasião, ele permaneceu assintomático durante todo o período de quarentena.

Na manhã desta quinta-feira, dia 15, ele era aguardado para a cerimônia de transmissão de cargo da presidência do Tribunal de Contas do Município. Luiz Guaraná assume a presidência no lugar de Thiers Montebello, que está se aposentando. A notícia pegou o cerimonial do prefeito de surpresa.

Funcionários do cerimonial foram embora 15 minutos depois. Apenas os guardas municipais da banda da corporação permanecem para a cerimônia. No TCM, um dos conselheiros, Nestor Rocha, pegou Covid-19 no fim do ano e ficou semanas internado.

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PSOL vai ao STF por suspensão de reintegrações e despejos na pandemia

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A legenda sustenta que a ‘expulsão irresponsável de famílias’ no pior momento da pandemia viola o direito social à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana

SAO PAULO, BRAZIL – 2018/04/25: Aerial view of the city of Sao Paulo, Brazil – dense populated neighborhood – Itaim Bibi district, Credit Suisse building in foreground – mixed with green upper-class area in background (Jardins district ) and Ibirapuera Park at right. (Photo by Ricardo Funari/Brazil Photos/LightRocket via Getty Images) (Ricardo Funari/Brazil Photos/LightRocket/Getty Images)

O PSOL entrou com ação no Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 14, pedindo que a corte determine a suspensão de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa em trâmite no País que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas enquanto durar a pandemia da covid-19.

A legenda sustenta que a ‘expulsão irresponsável de famílias’ no pior momento da pandemia viola o direito social à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, tanto das famílias despejadas, quanto dos profissionais que integram as ações.

O partido faz ainda outros pedidos à corte máxima: uma ordem para que os governos federal, estaduais e municipais interrompam imediatamente as remoções em todo território do nacional e promovam o levantamento das famílias necessitadas de moradia digna; a criação de Planos Emergenciais de Moradias Populares em caráter provisório; e criem Planos Emergenciais de Moradias Populares em caráter provisório; o desenvolvimento em no máximo 60 dias de políticas públicas de moradias populares em caráter permanente com a devida participação social e das famílias envolvidas.

O PSOL argumenta que, ‘muitas vezes sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de defesa administrativa e judicial, e com grande aparato logístico e repressivo, os governos continuam a desalojar famílias’ no pior momento da pandemia, ‘num total desrespeito à condição humana e aos direitos de saúde e moradia’. Segundo a legenda, tal situação contribui para ‘agravar a situação de vulnerabilidade das famílias e intensificar os riscos de contágio e o colapso da saúde em todo o território nacional’.

Na ação, o partido cita os dados da Campanha Despejo Zero, que indica que ao menos 9.156 famílias foram removidas no Brasil durante a pandemia, sendo 3.004 no Amazonas e 2.852 em São Paulo. Outras 64.546 famílias estão ameaçadas de remoção pelo país, ressalta o PSOL.

“Uma vida não vale mais que a outra. A inobservância da solidariedade e da fraternidade têm grassado pessoas, empresas e governos. Desalojar pessoas, famílias inteiras, é medida que tem o potencial de matar. A remoção em momento de ampliação da altíssima vulnerabilidade de comunidades inteiras durante uma pandemia, aliada ao caos e o descontrole no combate ao coronavírus, aumenta exponencialmente a possibilidade de não sobrevivência dos desalojados”, registra a petição inicial.

O documento elenca diversos casos de remoções, como a da ‘Ocupação CCBB’ no Distrito Federal. A operação teve início no último dia 22 para remover um grupo de mais de 30 famílias que residem na área de cerrado nas proximidades do Centro Cultural Banco do Brasil, ‘sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de defesa administrativa e judicial’.

Outro caso considerado pelo PSOL como ‘emblemático e revelador das violações de Direitos Humanos que ocorrem em meio à pandemia’ é o da ‘Ocupação Nova Guaporé’, em Curitiba. De acordo com a legenda, a Polícia Militar cumpriu uma ordem judicial de reintegração de posse em um terreno com cerca de 300 casas, em dezembro de 2020. O local foi ocupado ao longo do mesmo ano, sendo que os moradores relataram que passaram a viver no local porque não tinham condições de pagar aluguéis durante a pandemia.

“Sob o argumento de manter a ordem pública, vemos o país, com a pior política de contenção do vírus no mundo, expondo famílias hipervulneráveis a uma situação de alto risco e indignidade. Medidas como essa são higienistas e evidenciam que para determinados governos, algumas vidas valem mais do que outras” afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.

A ação do PSOL foi construída com a contribuição de entidades de defesa da moradia e de direitos humanos, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, defende que a prioridade do poder público em meio ao pior momento da pandemia deve ser preservar vidas.

“As pessoas não ocupam prédios ou terrenos vazios e vivem em moradias precárias porque querem, mas porque os governos se omitiram historicamente em efetivar políticas públicas de habitação popular. Ou seja, o que deveria estar sendo feito agora é o exato oposto do despejo ou da desapropriação. Estas famílias deveriam é estar recebendo auxílio do Estado e não sendo mais expostas ao coronavírus”, afirmou Boulos.

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MPF aciona Pazuello e secretário de saúde do AM por colapso em Manaus

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Investigação apontou cinco atos de improbidade. Entre eles, a lentidão de Pazuello em enviar equipe para diagnosticar e reduzir nova onda e a pressão para adotar “tratamento precoce”

Colapso em Manaus: veja as cinco ações de improbidade listadas pelo MPF (Aurélio Pereira/Divulgação).

O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo por omissão que levou ao colapso hospitalar em Manaus, quando faltou oxigênio para tratamento da covi-19. O processo inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas.

Investigação da Procuradoria identificou cinco atos de improbidade cometidos durante o colapso, incluindo o atraso e a lentidão de Pazuello, à frente do Ministério da Saúde, em enviar equipe para diagnosticar e reduzir nova onda de casos de covid no Estado e a pressão para as autoridades locais adotarem ‘tratamento precoce’. Também foi apontada a omissão das autoridades no monitoramento da demanda de oxigênio em Manaus e a demora para transferência de pacientes que aguardavam leitos.

Segundo o MPF, até o sistema colapsar em Manaus no início deste ano, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde deixaram de adotar medidas necessárias para calcular a demanda de oxigênio em Manaus, algo que só passou a ser feito após o insumo faltar nos hospitais da capital amazonense. Para os procuradores, Pazuello e o secretário de Saúde ‘atuaram sabidamente às cegas’ durante a crise.

“Ao omitir-se, o ex-ministro sabia da situação calamitosa da rede de saúde no Amazonas, seja em virtude da maior incidência da pandemia no estado, seja pela desorganização administrativa que, como se expôs, já havia sido constatada pelo próprio Ministério da Saúde, por meio do DENASUS e da comitiva chefiada por MAYRA PINHEIRO. Ademais, sendo oriundo do Amazonas e tendo exercido função militar no estado, também conhecia detalhadamente as grandes dificuldades logísticas a serem enfrentadas em caso de desabastecimento, o que implicava a necessidade de dimensionar com antecedência as demandas por produtos que não pudessem ser eficientemente transportados pela via aérea”, apontou a Procuradoria.

O MPF identificou ainda improbidade na pressão exercida por representantes do Ministério da Saúde em promover no Amazonas o ‘tratamento precoce’ contra a covid, que não tem eficácia para a doença, apesar da crise agravada no Estado. A Procuradoria relembra que, quando esteve em Manaus, Pazuello promoveu nas unidades básicas de saúde da capital o uso da cloroquina contra o coronavírus.

“O ex-ministro atuou, em conjunto com os Secretários MAYRA PINHEIRO e HÉLIO ANGOTTI NETO, na campanha de pressão sobre os médicos no Amazonas para que implementassem o ‘tratamento precoce’ de eficácia questionada e deixou de adotar, no estado, estratégia comunicativa que incentivasse o isolamento social e demonstrasse o caráter cogente dos Decretos estaduais que impunham o distanciamento social mais severo. Ao assim agir, inobservou seu dever de promover a prevenção do agravamento da pandemia e atou em descompasso com a tecnicidade que deve orientar a conduta dos agentes públicos integrantes do Ministério da Saúde”, frisou os procuradores.

Além de Pazuello e o secretário de Saúde do Amazonas, respondem à mesma ação de improbidade os secretários do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, Luiz Otávio Franco Duarte e Helio Angotti Neto. O coordenador do Comitê de Crise no Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho, também foi processado.

As cinco ações de improbidade listadas pelo MPF

1. Atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas;

2. Omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento;

3. Realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;

4. Demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos;

5. Ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.

Parentes de pacientes internados ou em atendimento domiciliar, em sua maioria portadores da doença coronavírus (COVID-19), se reúnem para compra de oxigênio e envase de botijões em empresa privada em Manaus, Brasil, dia 18 de janeiro de 2021. REUTERS / Bruno Kelly

Parentes de pacientes internados ou em atendimento domiciliar, em sua maioria portadores da doença coronavírus (COVID-19), se reúnem para compra de oxigênio e envase de botijões em empresa privada em Manaus, Brasil, dia 18 de janeiro de 2021. (Bruno Kelly/Reuters)

 

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sexta-feira, 16 de abril de 2021

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