O Congresso está analisando a Medida Provisória (MP) 1367/26, que disponibiliza R$ 337,5 milhões no orçamento de 2026 para ações de prevenção e combate a incêndios em áreas de prioridade ambiental. Esta iniciativa surge em resposta às mudanças climáticas previstas para o ano, influenciadas pelo fenômeno El Niño, que eleva a temperatura do Oceano Pacífico e pode causar tanto inundações quanto secas severas.
Os fundos serão usados para diversas finalidades importantes: custear diárias e passagens para o deslocamento de equipes em locais remotos, remunerar brigadistas temporários, comprar equipamentos de proteção individual, alugar aeronaves para o combate inicial e para suporte logístico nas operações de fiscalização e manejo ambiental, principalmente conforme as atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além disso, o governo busca cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a planos emergenciais para prevenção e controle de incêndios na Amazônia Legal e no Pantanal, fortalecer as instituições envolvidas e integrar sistemas de gestão ambiental federal.
Processo de aprovação
Após análise na comissão mista, composta por deputados e senadores, a medida será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.