A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as escolas a ajustarem os uniformes e calçados para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta ação visa respeitar as sensibilidades sensoriais desses alunos, promovendo seu conforto e bem-estar durante as atividades escolares.
O texto aprovado é uma substituição resultante da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5166/25 e outras três propostas correlacionadas. Essa modificação será incorporada diretamente na Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, evitando assim a criação de regras paralelas.
A relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), destacou que a flexibilização evita desconfortos sensoriais e crises de ansiedade, afirmando que a adaptação das normas escolares está alinhada ao direito à educação inclusiva e à remoção de barreiras para a participação social.
“A flexibilização do uso de uniforme escolar e de calçados representa medida compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão plena das pessoas com deficiência”, declarou Haber.
O projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.