Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser atendidos com respeito às suas características sensoriais, cognitivas e emocionais.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatória a capacitação contínua das equipes do SUS para melhor atender pessoas com transtornos mentais. O texto também garante que os pacientes, tanto da rede pública quanto da privada, recebam atendimento respeitoso às suas necessidades específicas.
O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5244/25, inicialmente elaborado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
A proposta inicial ampliava as disposições da Lei da Reforma Psiquiátrica, inserindo obrigações como a comunicação dos direitos ao paciente e familiares, elaboração de planos terapêuticos individualizados e capacitação permanente das equipes.
No entanto, o texto aprovado foca em aprimorar o atendimento aos pacientes com doenças mentais no SUS, transferindo para o Estatuto dos Direitos do Paciente a garantia de atenção personalizada.
De acordo com o relator, essa alteração evita sobreposição com direitos já previstos e oferece mais clareza, segurança jurídica e efetividade à proposta.
O projeto também visa facilitar o acesso e a comunicação para pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e outros tipos de sofrimento psíquico.
O projeto está em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.