A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976/25, apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que cria o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A iniciativa visa oferecer suporte técnico e humanitário a mães lactantes e seus bebês durante situações de crise. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
O programa está estruturado em quatro pilares principais:
- apoio especializado e assistência humanitária para mães e crianças em contextos emergenciais;
- implantação de espaços seguros e reservados para amamentação em abrigos e locais de acolhimento;
- distribuição prioritária de água potável para mães que amamentam;
- controle rigoroso para evitar a entrega indiscriminada de fórmulas infantis, mamadeiras e utensílios correlatos.
As ações serão executadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) por equipes interdisciplinares compostas por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social, priorizando consultores em amamentação, doulas e membros da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Essas equipes terão responsabilidades amplas, incluindo:
- atuação direta em abrigos, pontos de triagem e unidades temporárias de acolhimento;
- identificação e monitoramento de mães e bebês em situações de risco;
- elaboração de protocolos de apoio à amamentação em cooperação com serviços locais.
O programa prevê que as equipes mantenham atividades permanentes de prevenção, capacitação e vigilância nutricional, atuando não apenas em desastres, mas também em situações regulares.
As equipes serão mobilizadas após a declaração de estado de emergência ou calamidade pública, sob a coordenação do gestor local do SUS em parceria com a Defesa Civil.
O projeto também permite que o governo estabeleça parcerias com universidades, organizações civis, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos femininos para qualificar e operar as equipes.
A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), manifestou apoio ao texto. Segundo ela, “em momentos de calamidade, as orientações e ações propostas são essenciais para garantir que as mães possam estabelecer vínculos fortes com seus filhos por meio da amamentação”.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve urgência aprovada, a proposta pode ser diretamente avaliada pelo Plenário. Para se tornar lei, necessita da aprovação da Câmara e do Senado.