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Instituições de ensino do DF ganham selo por incentivar doação de sangue

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A iniciativa tem como objetivo aumentar o estoque do Hemocentro e aumentar o número de doadores cadastrados

O selo é um reconhecimento do compromisso social e da solidariedade – (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As universidades, centros universitários e faculdades do Distrito Federal que incentivarem seus alunos à doação voluntária de sangue e cadastramento para a doação de medula óssea ganharão o selo Sangue Bom. A iniciativa tem como objetivo aumentar o estoque do Hemocentro e aumentar o número de doadores cadastrados.

O selo será um reconhecimento do compromisso social e de solidariedade por intermédio da doação. Para ganhar, as instituições educacionais de ensino superior devem comprovar, organizar e mobilizar campanhas educativas e de doação de sangue anual, ou semestralmente, em parceria com o Hemocentro, órgão distrital responsável pela coleta de sangue e hemoderivados.

O selo tem validade de 1 ano, podendo ser renovado, desde que as instituições de ensino superior continuem as ações de doação. O projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta terça-feira (26/1).

O selo e o certificado devem ser concedidos e emitidos anualmente junto à Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

 

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Brasília

Ibaneis é o governador mais econômico do Brasil

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Governador não faz uso de carro oficial, de residência oficial e abre mão de salário

No ano de 2018, ainda em campanha, Ibaneis Rocha (MDB) disse que se eleito fosse, abriria mão de salário de governador, da residência oficial e de carros oficiais. “Eu fui presidente da Ordem e acabei com todos os carros de representação e também sem receber nada, então vou mostrar que é possível fazer política com honestidade”, pontuou.

Desse modo, Ibaneis honrou com sua palavra e agora como governador, abre, verdadeiramente, mão dos benefícios. O emedebista faz uso de seu carro, , mora em sua casa no Lago Sul e o seu salário é destinado para entidades filantrópicas.

Eliane Silva é moradora do DF e se surpreende com a iniciativa do governador, por nunca ter visto algo semelhante antes. “A atitude é inovadora, porque eu nunca vi alguém fazer algo desse modo em 31 anos de vida que tenho. É um gesto realmente lindo”, diz.

Nesse sentido, se torna claro que a missão do chefe do executivo local é apenas transformar a vida daqueles que moram no DF, por meio de quase 2.000 obras que impactam positivamente dia após dia na vida da população, em todos os setores, além dos programas sociais, como Cartão Prato Cheio, Cartão Material Escolar e Cartão Gás, que já beneficiaram mais de 700 mil famílias, ao invés de ostentar por meio da sociedade pagando. Com isso, há uma economia muito grande nos cofres públicos.

 

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STF e TSE pagam até R$ 19 mil em horas extras durante recesso

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O total dos custos das Cortes com os salários daqueles que permaneceram de plantão no período de descanso no Poder Judiciário chega a R$ 1,5 milhão

(Getty Images/Dursun Aydemir/Anadolu Agency)

Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro – meses em que o volume de trabalho do funcionalismo público na capital federal decai substancialmente.

O total dos custos das Cortes com os salários daqueles que permaneceram de plantão no período de descanso no Poder Judiciário chega a R$ 1,5 milhão. No Supremo, os custos com horas extras são quatro vezes maiores do que no TSE. A Corte constitucional dispensou R$ 1,2 milhão de seu orçamento no pagamento de serviços extras essenciais em dezembro, quando apenas cinco dos seus 11 ministros trabalharam. O montante foi destinado a 347 servidores. A cifra caiu para R$ 5 mil pagos a 45 pessoas em janeiro deste ano.

O que se observou no recesso de 2022 no Supremo foi um salto nos custos com a mão de obra extraordinária. A Corte saiu de um gasto de R$ 238 mil entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 para o atual R$ 1,2 milhão. Já nos dois meses de recesso no TSE foram pagos R$ 298 mil por horas de trabalho adicionais; de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, o valor foi de R$ 352 mil.

Rendimento

Apesar de ter desembolsado menos do que o Supremo com horas extras, foi no TSE em que os maiores valores foram pagos aos servidores. Um analista jurídico da Corte eleitoral ganhou R$ 19 mil pelas horas extras no recesso do Judiciário. O holerite desse mesmo servidor atingiu um rendimento líquido de R$ 49 mil em janeiro deste ano graças aos ganhos extraordinários e outros benefícios, como o 13º salário. Além dele, outros 18 funcionários ganharam valores extras entre R$ 10 mil e R$ 18 mil por exceder a carga horária no período.

O custo do TSE com os serviços de um grupo limitado de funcionários designados para trabalhar no recesso mantém a lógica de anos anteriores. No fim do ano passado, o diretor-geral da Corte ganhou mais de R$ 22 mil pelas horas extras entre dezembro e janeiro. Dezenas de servidores tiveram vencimentos na mesma faixa.

Em nota enviada ao Estadão, o TSE afirmou que “os pagamentos se referem ao serviço extraordinário prestado em anos anteriores, bem como a serviços realizados para manter o tribunal em funcionamento durante o período de recesso”, previstos em resolução sobre o trabalho nessa época do ano. A Corte eleitoral contudo, não especificou quais foram as funções essenciais desempenhadas por esses servidores que justificariam os aumentos significativos nos holerites. Procurado pela reportagem, o STF não respondeu até a conclusão desta edição.

Resolução

Os gastos dos tribunais com horas extras são regulamentados por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define como expressamente extraordinário qualquer trabalho desenvolvido durante o período de recesso. A regra obriga as Cortes a observar o sistema de plantões do Judiciário, o que equipara o trabalho nos meses de recesso forense a serviços prestados em feriados.

“Cada tribunal acaba por adotar um sistema interno de plantões, mas, ainda que haja essa autonomia na atuação dos mesmos, eles não estão isentos de obedecerem, nessas escolhas, aos princípios constitucionais que norteiam toda a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, disse a advogada Gabriella Miranda, especialista em Direito Público.

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Bolsonaro defende Forças Armadas nas eleições e diz que ‘há uma democracia que é o voto contado’

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Segundo presidente, no sistema eleitoral brasileiro “paira uma sombra de suspeição” e por isso sugestões das Forças Armadas para o pleito deste ano “não serão jogadas no lixo”.

 

© Foto / Alan Santos / Palácio do Planalto / CCBY 2.0

Em um evento no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (19), o presidente, Jair Bolsonaro (PL), voltou a reclamar do Supremo Tribunal Federal (STF) e a duvidar do sistema eleitoral do país.
O mandatário também afirmou que as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o acompanhamento da apuração das eleições “não serão jogadas no lixo”, segundo o UOL.

“O voto é a alma da democracia. Ele tem que ser contado publicamente e auditado. Não serão duas ou três pessoas que vão bater no peito e dizer ‘eu mando, vai ser assim e quem agir diferente eu vou caçar registro e vou prender.’ Isso não é democracia […]. As Forças Armadas, das quais sou chefe supremo, foram convidadas a participar do processo eleitoral. Não vão ser jogadas no lixo as observações, as sugestões das Forças Armadas. Não podemos enfrentar o sistema eleitoral onde paire a sombra da suspeição. Há uma democracia que é o voto contado”, disse.

Ainda durante o discurso, Bolsonaro voltou a dizer que é perseguido pelo STF e que há “interferências explícitas do poder Judiciário” em seu governo.
“Mais da metade do meu tempo eu passo me defendendo de interferências indevidas do STF. É triste isso daí”, afirmou.
Na última segunda-feira (16), o presidente entrou com uma notícia-crime contra o ministro, Alexandre de Moraes, no próprio STF acusando Moraes de abuso de autoridade. A ação foi arquivada na terça-feira (17) pelo ministro Dias Toffoli, que alegou não haver indicativo de crime no pedido.
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Moraes aplica terceira multa a Silveira por não usar tornozeleira

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Ministro do STF determinou o pagamento de R$ 105 mil por sete dias sem usar o equipamento; ao todo, valor já chega a R$ 645 mil

(Agência Câmara/Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou mais uma multa no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no valor de R$ 105 mil, por não cumprir uma decisão que o obriga a usar uma tornozeleira eletrônica. Somando as multas anteriores pelo descumprimento dessa e de outras medidas cautelares, o valor já chega a R$ 645 mil.

Moraes havia estabelecido o pagamento de RS$ 15 mil por dia por descumprimento da medida. A nova multa se refere a um período de sete dias, entre quinta-feira da semana passada e quarta-feira desta semana.

O ação penal contra Silveira no STF tem Moraes como relator. Em 20 de abril, a Corte condenou o deputado a oito anos e nove meses mais multa em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros do tribunal. No dia seguinte, Bolsonaro perdoou Silveira, mas o caso ainda não teve um desfecho no STF.

Na quarta-feira, a advogada Mariane Cardoso, que defende Silveira, teve uma audiência com Moraes. Ela foi à Corte conversar sobre o recurso que apresentou pedindo a extinção da pena imposta a Silveira pelo STF. Levou inclusive um exemplar do livro de direito constitucional do próprio Moraes, e disse que tirou dele os fundamentos do pedido da defesa.

Em conversa com a imprensa depois da audiência, ela foi questionada se Daniel Silveira vai continuar descumprindo as medidas cautelares, que ainda não foram suspensas pelo STF. A advogada respondeu que não poderia dizer que conduta ele vai passar a ter.

A advogada quer que já haja a extinção da pena e também da multa aplicada a Silveira em razão do descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ela argumenta ainda que, com o perdão de Bolsonaro, seu cliente se mantém elegível. Moraes avalia que a inelegibilidade imposta pelo STF não foi alcançada pelo decreto presidencial.

“A defesa se posicionou nos autos no sentido de que existe uma extinção de punibilidade válida desde a publicação do decreto, porque a validade de um decreto presidencial não depende da validação do Poder Judiciário. Isso vale tanto para decisões do Judiciário quanto para os atos emanados pelo Poder Legislativo. Os atos de cada um dos poderes são válidos desde logo”, afirmou a advogada na quarta.

 

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Lira diz que projeto que limita ICMS será votado na próxima semana

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Presidente da Câmara ainda provocou estados, que serão diretamente afetados pela mudança

(Agência Câmara/Michel Jesus)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto que limita a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica e combustível a 17% será votado na próxima terça-feira. Ele ainda provocou os estados, principais afetados pela mudança na alíquota do tributo, dizendo que a análise desse texto mostrará quem quer reduzir os preços no país.

Os parlamentares estão pressionando o governo por uma redução nos reajustes na conta de luz e no embate entre o governo federal e governadores, o texto que limita a cobrança do principal tributo estadual aparece como uma solução estrutural. Os sucessivos reajustes de preços, além de pressionarem a inflação, afetam a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição.

— Esse plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para coibir o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transporte. Nós vamos ter um debate altivo, com a participação tanto da Câmara como do Senado, e envolver os outros poderes pra que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais — declarou no início da sessão desta quinta-feira.

Lira ainda fez uma provocação endereçada aos estados:

— Aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte, de telecomunicações no Brasil.

A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar os serviços de energia elétrica, combustível, telecomunicações e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo estadual que pode ser aplicada. Os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para a tramitação do texto na quarta-feira.

Além desse projeto, a Câmara avalia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que adia para 2023 o aumento na conta de luz autorizado pela agência reguladora no Ceará, e que pode ser estendido para todos os estados.

O texto ainda não foi votado porque os parlamentares esperam que o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apresentarem um caminho para evitar as correções das contas de luz.

O tema foi debatido na quinta-feira, em reunião com o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e representantes da agência reguladora.

 

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Barroso concede regime aberto a Marcos Valério, operador do Mensalão

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Marcos Valério foi condenado no Mensalão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro

Fernando Frazão/Agência Brasil

Com base em dispositivo do pacote anticrime, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a progressão do regime semiaberto para o aberto a Marcos Valério, condenado no Mensalão a 37 anos, cinco meses e seis dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.

No entanto, Marcos Valério vai seguir em prisão domiciliar – a qual lhe foi concedida em razão da pandemia da covid-19. Isso porque, segundo Barroso, informação prestada pelo juízo de Nova Lima (MG) indica que não há, naquele local, “estabelecimento prisional adequado para o cumprimento de pena em regime aberto” – no qual o condenado pode trabalhar durante o dia e, à noite, deve se recolher em casa de albergado.

Marcos Valério é preso acusado de fraude em registro de terras | Exame

 

Assim, segundo o despacho do ministro do STF, será mantida a prisão domiciliar do condenado no Mensalão “enquanto perdurar a situação informada, por se tratar de medida aplicável a todos os apenados que se encontram na mesma situação”. No despacho, Barroso também reiterou a obrigatoriedade do integral pagamento da multa imposta na condenação. O valor atualizado do débito é de R$ 10.348.656,67.

No entanto, apesar de frisar a “obrigatoriedade do integral adimplemento” do montante, o ministro do STF entendeu que não era possível concluir, ao menos até o momento, pela configuração de “inadimplemento deliberado”. Tal reconhecimento poderia impedir a progressão de regime de Marcos Valério. O entendimento de Barroso tem relação com o bloqueio judicial dos bens e da renda mensal atual recebida pelo condenado, no valor de R$ 2,8 mil.

Ao analisar o caso de Marcos Valério, Barroso entendeu que incide, no caso do condenado no Mensalão, o novo porcentual para progressão de regime – de 16% de cumprimento da pena na hipótese de apenado primário e crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

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