O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que o governo pretende enviar até quarta-feira (24) um projeto que eleva o teto de faturamento para classificação como Microempreendedor Individual (MEI). O projeto será levado à comissão especial que está avaliando o assunto.
Hugo Motta reuniu-se recentemente com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Ele afirmou em suas redes sociais que o objetivo é encontrar um texto que assegure o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, atenda às necessidades dos pequenos empreendedores.
O que é MEI
- Pessoa que trabalha por conta própria em atividades permitidas;
- Possui até R$ 81 mil de faturamento anual;
- Não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Comissão especial
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado no Senado, propõe o aumento da receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI. A comissão especial instalada na Câmara está analisando essa proposta.
Além disso, o projeto prevê a autorização para o MEI contratar até dois empregados, o dobro do limite atual.
O texto está sendo tratado em regime de urgência.