A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica as regras de distribuição dos auxílios financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir que uma parte dos recursos seja reservada para estudantes com deficiência.
O projeto, contudo, não define qual será o percentual mínimo reservado.
Atualmente, a legislação permite que o FNDE ofereça bolsas de estudo, bolsas de permanência e reembolso de despesas a estudantes, mas não há reserva específica para grupos determinados.
Foi aprovado um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao Projeto de Lei 2453/24, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
A proposta inicial beneficiava apenas estudantes surdos, mas durante a análise na Comissão de Educação, o benefício foi ampliado para incluir estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA).
Rodrigo Rollemberg ajustou o texto para que o benefício alcance todas as pessoas com deficiência, conforme definido na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).
O relator destacou dados do Censo da Educação Superior de 2024, que apontam os grupos mais numerosos de estudantes com deficiência no ensino superior: deficiência física (30,5%), baixa visão (22,8%) e transtorno do espectro autista (16,7%).
Próximas etapas
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.