A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou sua 12ª reunião pública da diretoria em 8 de julho de 2026, com várias decisões importantes. Entre elas, estão a atualização das vacinas contra Covid-19, mudanças nas regras de rotulagem, ajustes em normas para pesquisas clínicas e outras medidas regulatórias.
Na questão das vacinas, a diretora Daniela Marreco apresentou uma nova norma que considera casos recentes de síndrome gripal relacionados à doença. A nova regra mantém a preferência pelo uso de imunizantes monovalentes contendo a variante LP8.1 ou derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1. Esses imunizantes precisam comprovar eficácia contra as variantes atuais do vírus.
Também foi aprovada uma norma para acelerar a análise dos processos de pesquisa clínica. Essa norma define como os documentos devem ser apresentados e permite que os dados sejam enviados à medida que forem produzidos, sem a necessidade de enviar tudo de uma vez no começo do processo.
Sobre rotulagem, foi decidido abrir um processo para alterar a resolução RDC 727/2022, focando em requisitos quantitativos dos ingredientes, uso de tecnologia para transmitir informações nos rótulos dos alimentos e revisão das regras para alimentos irradiados. Mudanças nas normas de rotulagem de medicamentos também foram aprovadas para atualizar as resoluções RDC 768/2022 e IN 198/2022.
A reunião aprovou ainda uma revisão dos grupos da Farmacopeia Brasileira e de seu regimento interno para melhorar a governança e a clareza das regras de funcionamento, conforme explicou o diretor Daniel Pereira.
Outras aprovações incluíram a atualização da Lista de Medicamentos de Referência, formas de administração e analitos em estudos farmacocinéticos. Também foi atualizada a portaria que inclui novos compostos nas listas controladas.
Na área de certificação, foi alterada a RDC 497/2021 para definir critérios objetivos na avaliação dos pedidos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e Armazenagem.
Além disso, um processo foi aberto para revisar regras antigas da Portaria GM/MS nº 321/1988, que tratam das normas para construções de creches, considerando manifestações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que apontaram a necessidade de modernização das exigências para facilitar aprovações e licenças sanitárias, conforme explicou o diretor Thiago Campos.
Por fim, a diretoria aprovou propostas para abertura de consulta pública sobre a atualização de monografias de agrotóxicos e produtos de higiene, perfumes, cosméticos e saneantes, lideradas pelas gerências responsáveis.