A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite que pessoas com deficiência visual usem tecnologias assistivas, como os óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os óculos biópticos combinam lentes comuns com um sistema telescópico que permite que o usuário mantenha a visão geral do ambiente enquanto consegue focar em detalhes distantes com facilidade. Esse equipamento pode ser utilizado em um ou ambos os olhos.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina regras para o uso desses dispositivos durante a habilitação.
Alfredo Gaspar, relator do projeto, destacou que a medida está alinhada com os direitos das pessoas com deficiência, promovendo igualdade e inclusão social. Ele mencionou que a proposta está de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status equivalente a uma emenda constitucional no Brasil.
O projeto, que possui caráter conclusivo, poderá ser encaminhado ao Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.