A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) distribuiu nesta quarta-feira, em Brasília, materiais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A entidade alerta que a redução da jornada de trabalho pode afetar negativamente a popularidade dos prefeitos, já que os municípios podem enfrentar aumento nos gastos com servidores e terceirizados, além da necessidade de novos concursos públicos.
O material divulgado pelos representantes da Fecomércio-SP dentro da Câmara dos Deputados destaca que a redução da jornada tende a elevar os custos municipais, o que pode impactar a oferta de serviços essenciais. “Com menos recursos disponíveis, a oferta de serviços essenciais tende a ser impactada. O que era feito em um turno pode passar a exigir dois; o que era coberto por uma equipe pode demandar outra. O cidadão sente na ponta em filas maiores e atendimentos mais lentos. A popularidade do prefeito também pode sentir os efeitos”, alerta a federação.
Durante uma audiência pública da comissão especial que analisa a PEC, realizada com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os representantes da entidade entregaram os materiais nos corredores e no plenário da Câmara. A ação ocorreu na véspera da Marcha Nacional dos Prefeitos, evento tradicional que reúne os gestores municipais em Brasília para apresentar reivindicações aos poderes Legislativo e Executivo.
Efeitos em cadeia
Leandro Almeida, assessor jurídico da Fecomércio-SP, explicou que o impacto social da medida pode ter efeitos em cadeia, afetando não apenas os setores representados pela federação, mas também a sociedade em geral. Ele ressaltou que prefeituras e governos estaduais já avaliam juridicamente esses efeitos e que é importante fomentar o debate.
“A gente tenta trazer esse contexto mais geral para que a sociedade entenda o tamanho dos efeitos disso. Não é nada direcionado para A ou para B ou tentando forçar o setor A ou B a se comunicar com o governo. As próprias prefeituras têm uma análise jurídica e os governos estaduais têm uma análise jurídica desses impactos e cabe a cada gestor avaliar, mas é importante a gente levantar esse debate”, afirmou Leandro Almeida.
A Fecomércio-SP defende que mudanças no regime de trabalho devem ocorrer por meio de negociação coletiva e não por imposição legal, destacando que uma regra única desconsidera as diferenças entre setores, regiões e públicos, colocando municípios, especialmente os menores, em situações insustentáveis.