ADRIANA FERNANDES
FOLHAPRESS
As acusações dos EUA contra o Pix devem acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria independência financeira para o Banco Central. Esse projeto, que está em análise no Senado e enfrenta resistência do governo Lula e do PT, busca incluir na Constituição a garantia de que o Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, continue sendo gratuito.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é relator da PEC, declarou em entrevista à Folha de S.Paulo que a posição dos EUA, acusando o Banco Central de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento, é bastante preocupante.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou um documento propondo uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, tornando a questão ainda mais urgente.
Para o relator, a decisão dos Estados Unidos ressalta a importância da aprovação da PEC. Ele incluiu no texto constitucional que o Pix será gerido exclusivamente pelo Banco Central, que não poderá terceirizar essa responsabilidade nem cobrar taxas dos usuários pessoas físicas.
Segundo o senador, o Pix está sobrecarregado, com 245 milhões de acessos diários e apenas 32 servidores para manter o sistema, situação insustentável que pode levar a um colapso.
Além disso, o corte de quase 20% no orçamento do Banco Central pelo governo Lula é visto por Valério como uma retaliação política contra a aprovação da PEC, reforçando a urgência da votação.
O senador confirmou que conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que pretende colocar a PEC em votação na primeira sessão presencial após o feriado de Corpus Christi, sem esperar por novo texto do Executivo.
O texto apresentado pelo governo Trump se baseia em denúncias específicas do mercado, mas autoridades brasileiras atribuem a pressão a interesses das empresas americanas de cartões de crédito, que lucram cobrando tarifas e vendendo dados de transações, prática incompatível com o modelo gratuito e seguro do Pix.
Também há resistência da indústria das stablecoins, criptomoedas atreladas ao dólar, que se beneficiam da falta de transparência, ao contrário do Pix que tem regras rígidas contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O Banco Central do Brasil estabelece que, para fins regulatórios, a compra de stablecoins equivale à compra de dólares, exigindo transparência nas origens de valores, contrariando interesses do mercado de criptoativos.
Autoridades brasileiras consideram que a crítica dos EUA ao Pix favorece sistemas de pagamento com menor transparência, o que contraria sua própria posição contra grupos criminosos classificados como terroristas.
Além disso, há um aspecto geopolítico na busca por alternativas ao dólar, dado que os EUA usam seu sistema financeiro para impor sanções internacionais.
O Banco Central e o Ministério do Planejamento e Orçamento não responderam aos pedidos de esclarecimento da reportagem.
