Nossa rede

É Destaque

Em busca de marca no governo, Moro aposta no combate a facções criminosas

Publicado

dia

Desde o início do ano, Moro transferiu 321 líderes e integrantes de facções para o Sistema Penitenciário Federal

Moro: ministro tem enfrentando dificuldade para aprovar o Pacote Anticrime no Congresso (Isaac Amorim/MJSP/Flickr)

Com dificuldades de fazer o pacote anticrime avançar no Congresso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, tem apostado no combate às facções criminosas para tentar marcar sua atuação no governo e se reposicionar no jogo político. O ministério comandado pelo ex-juiz da Lava Jato intensificou a política de isolamento dos chefes de grandes organizações em presídios federais e, de janeiro até a semana passada, transferiu 321 líderes e integrantes de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte de celas de presídios estaduais para o Sistema Penitenciário Federal.

A estratégia fez com que o número de detentos em suas cinco unidades dobrasse. Há ainda 400 vagas disponíveis. Na gestão de Moro na Justiça, a Polícia Federal passou a priorizar o combate ao crime organizado. Em governos passados, o órgão era voltado especialmente ao desmantelamento de esquemas de corrupção.

Além do aumento do número de presos, as cinco penitenciárias federais sofreram mudanças estruturais. Uma delas foi a construção de parlatórios de vidro, que acabaram com os contatos físicos entre presos e visitantes. “Os presídios federais não eram utilizados para isolar os presos”, afirmou o delegado federal Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado a Moro.

“É um trabalho que tem sido bem árduo, mas os resultados estão aparecendo. Isso não quer dizer que a gente vai querer recorde de inclusão de presos”, completou ele, ao destacar que o uso do sistema federal “deve ser cada vez mais excepcional”.

No esforço para sufocar as facções que comandam presídios estaduais e territórios de vendas de drogas nas cidades, o ministério aposta também no uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Depen e integrada por agentes federais e estaduais. A atuação da força, no entanto, é criticada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão do Ministério da Mulher, que aponta violações aos direitos humanos (mais informações nesta página).

Em outras frentes contra as organizações criminosas, a equipe de Moro espera a aprovação, pelo Congresso, de uma proposta incluída no pacote anticrime idealizado pelo ministro para impedir a progressão de regime a presos integrantes das facções. Os projetos aguardam votação. O Depen prepara ainda um sistema para centralizar as fichas de toda população carcerária. Pelas estimativas dos setores de inteligência, o número de integrantes de facções criminosas não chega a 10% dos presos no País.

Ao mesmo tempo, o ministério aumentou o número de operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e fronteiras. Os 82 quilos de cocaína confiscados de janeiro até o dia 4 de novembro representam um recorde anual desde o início da série comparativa, em 1995.

Queda

A equipe de Moro avalia que o combate às facções ajudou a reduzir os índices de violência neste ano. Os dados de homicídios dolosos e de latrocínios entre janeiro e julho de 2019 caíram, ambos, 22% na comparação com o mesmo período em 2018.

Especialistas afirmam, porém, que não há como comprovar a correlação entre o trabalho atual da pasta e a queda do número de homicídios e roubos. A redução dos crimes faz parte, segundo eles, de tendência iniciada no ano passado.

“O governo Bolsonaro, na segurança pública, vive de meias verdades. A tendência de redução começou em 2014 em alguns Estados e se tornou ampla em 2018”, disse o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio de Lima. Ele elogia, no entanto, a transferência de líderes de facções e o aumento dos esforços da Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro.

Lima afirma, ainda, que o combate à criminalidade sofrerá um abalo, com cortes de recursos, se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele observa que entre os fundos que o ministro Guedes quer extinguir estão o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp).

Maus tratos

Responsável por fiscalizar as condições do sistema prisional, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura identificou maus tratos e tortura praticados pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em vistorias no Amazonas, Ceará Espírito Santo e Pará. Um relatório publicado pelo órgão no começo deste mês apontou que a Força-Tarefa vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) atuou de forma ilegal no presídio Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, onde 58 presos foram mortos durante rebelião em julho. A visita dos peritos federais ocorreu de 16 a 21 de setembro.

“Em todos os espaços visitados em graus diferenciados, encontramos a prática de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura”, disse José Ribamar Silva, coordenador-geral do mecanismo.

Ribamar acusa o governo atual de, “no mínimo”, leniência. O problema, segundo ele, é que falta uma regulamentação da ação dessa força tática de intervenção do sistema prisional. “É necessário ter um protocolo de uso da força, um cronograma de atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária nos Estados. Já solicitamos diversas vezes essas informações ao Ministério da Justiça, que tem o dever de prestar informações ao mecanismo, mas não recebemos”, disse.

O diretor do Depen, Fabiano Bordignon, questiona as acusações do mecanismo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que não há provas das denúncias e que alguns relatos foram desmentidos. “Não concordamos (com os relatórios), mas mandamos apurar. Alguns relatórios têm fotos de presos que tiveram dedos quebrados, mas não fomos informados quem seriam, para averiguar” afirmou. “Há laudos do IML apontando autolesão. Se tiver problemas encontrados, serão punidos. Mas não tem nada e, se tem eles deviam ter nos avisado e não fazer uma discussão midiática.”

O diretor observa que a Força-Tarefa fez cerca de 60 mil assistências de saúde e também possibilitou a retomada do controle dos presídios. Na avaliação de Bordignon, a presença do grupo de intervenção ajuda a diminuir os índices de violência nos Estados. “Ceará, Roraima e Pará foram os que tiveram maior redução de homicídios”, disse.

O subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que os relatórios do mecanismo não podem ser desconsiderados. “Os relatórios são fidedignos e sérios, são alinhados com as recomendações internacionais, inclusive da ONU”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentário

Brasília

CLDF deixa de atualizar plataforma que amplia a transparência dos gastos da verba indenizatória

Publicado

dia

5 meses sem disponibilizar informações na plataforma dados abertos.

Uma das áreas mais polêmicas e observadas pela população do DF é o gasto da verba indenizatória, justamente a área que houve diversos escândalos de gastos exagerados e processos judiciais.

Em Agosto de 2019 o portal G1 denunciou gastos de um deputado com gasolina, à época o portal fez um comparativo informando que o gasto de um determinado deputado em um mês (30 dias), seria o suficiente para ir do DF a Colômbia (Link no final da matéria).

A falta de pontualidade na informação transparente acaba prejudicando principalmente os deputados que não gastam a verba indenizatória de forma desproporcional, a falta de transparência limita a informação que pode ser positiva ou oculta a informação que pode ser negativa, além de limitar a fiscalização voluntária e questionamentos públicos.

No dia 13 de Março de 2020 o site Imprensa Pública entrou em contato com a CLDF solicitando esclarecimentos do porque que desde Abril de 2019 o portal dados abertos não estava atualizando apenas a área da Verba Indenizatória.

Após o contato com o órgão, a Ouvidoria prontamente informou que estaria encaminhando a questão para a área responsável, porém, após 17 dias nenhuma resposta foi encaminhada pelo órgão e o problema não foi solucionado.

Tela do portal dados abertos 13/03/2020

Tela do site da Câmara Legislativa na área de transparência da verba indenizatória no dia DF 31/03/2020

O Art. 8º da lei 12.527 diz que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O acesso a informação possibilita a fiscalização de qualquer cidadão.

 

Outros links:

Deputado distrital gasta em um mês gasolina suficiente para ir do DF até a Colômbia

Mesmo no mês de recesso, CLDF gastou R$ 120 mil de verba indenizatória

Deputados do DF gastam, em um ano, gasolina suficiente para dar 8 voltas na Terra

Ver mais

É Destaque

Setor público tem pior déficit primário para fevereiro em 3 anos

Publicado

dia

O setor público registrou déficit primário de 20,901 bilhões de reais em fevereiro

Moedas real (Bruno Domingos/Reuters)

O setor público consolidado brasileiro teve déficit primário de 20,901 bilhões de reais em fevereiro, maior que o esperado, afetado pela queda nas receitas do governo federal.

Em pesquisa Reuters, a expectativa era de um déficit de 18,85 bilhões de reais para o mês.

O desempenho foi o mais fraco para o mês desde 2017, quando o déficit primário do setor público foi de 23,468 bilhões de reais.

De um lado, o déficit do governo central (governo federal, BC e Previdência) foi de 26,893 bilhões de reais no período. Enquanto isso, Estados e municípios tiveram um superávit de 5,249 bilhões de reais e as empresas estatais ficaram no azul em 743 milhões de reais.

Sobre o desempenho do governo central, o Tesouro já havia informado na véspera que o déficit de fevereiro foi impactado por uma retração nas receitas num mês ainda não afetado pela crise com o coronavírus.

Em 12 meses, o déficit do setor público consolidado foi a 58,464 bilhões de reais, equivalente a 0,80% do Produto Interno Bruto (PIB), mas a perspectiva é que piore expressivamente diante da pandemia do Covid-19.

Segundo o Tesouro, a projeção de déficit primário este ano já está acima de 350 bilhões de reais para o governo central (4,5% do PIB) e perto de 400 bilhões de reais (5% do PIB) para o setor público consolidado, em função da estimativa de expressivos gastos com o enfrentamento ao coronavírus e queda na receita com o impacto do surto na atividade econômica.

Para o ano, o Executivo tinha pedido que a meta do setor público consolidado fosse alargada a um déficit de 127,9 bilhões de reais para acomodar um resultado primário mais fraco dos entes regionais. Com o surto do coronavírus, contudo, o Congresso aprovou estado de calamidade pública, status que dispensa o governo de cumprir a meta fiscal.

DÍVIDA

Em fevereiro, a dívida pública bruta subiu a 76,5% do PIB, sobre 76,1% em janeiro.

dívida líquida, por sua vez, caiu a 53,5% do PIB, ante 54,1% no mês anterior.

 

Ver mais

É Destaque

Desemprego deve começar a mostrar primeiros sinais da crise do coronavírus

Publicado

dia

Indicador do IBGE já deve trazer redução da demanda global e de investimentos

Desemprego: temor é por um cenário como o dos EUA, onde coronavírus deixou mais de 3 milhões de desempregados na mesma semana, um recorde (Amanda Perobelli/Reuters)

A taxa de desemprego de fevereiro, que será divulgada nesta terça-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deve trazer os primeiros sinais da crise do coronavírus no mercado de trabalho brasileiro. O número faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC).

Em fevereiro, a pandemia ainda não havia atingido o comércio no Brasil, mas a redução da demanda global, sobretudo a chinesa, por insumos e as incertezas quanto ao futuro já influenciavam decisões de investimentos. Foi em fevereiro também que o primeiro caso no Brasil foi registrado, no dia 25. O país já tem 159 mortes e 4.579 infectados confirmados.

As projeções do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) indicam uma taxa de 11,9% em fevereiro, pouco acima dos 11,2 de janeiro. No ano, a taxa esperada é de 13% ante os 11,9% registrados em 2019.

As medidas de isolamento social no país têm inviabilizado também a coleta de informações feita na produção da Pnad e do IPCA, que mede a inflação oficial. Apesar de o IBGE ter anunciado que vai fazer as entrevistas por telefone, especialistas acreditam na possibilidade de haver mudanças significativas no resultado final.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, também tem tido dificuldade na coleta de informações para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A pasta avisou ontem que não foi possível consolidar os dados do mercado formal referentes aos dois primeiros meses do ano em função da falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas. “O cenário de pandemia causada pela Covid-19 tem dificultado a autorregularização de parte das empresas”, informou por meio de nota.

Economistas do governo e do setor privado acreditam que o contágio no país deve atingir seu pico entre abril e maio e que a atividade deve começar a se recuperar em junho. Ainda é cedo para entender, porém, como o mercado de trabalho var reagir depois que o país retomar a normalidade, já que maior parte dos empregos depende da confiança de empresários e investidores numa retomada.

Uma projeção da GO Associados, na semana passada, mostra que, no auge da crise, em maio, o desemprego pode chegar a 15,5%. Isso significa 16,5 milhões de desempregados, quase 5 milhões a mais do que atualmente.

Esse cenário não leva em consideração as medidas anunciadas pelo governo para evitar que as empresas anunciem demissões em massa na crise. O plano vai desde flexibilizações pontuais das regras trabalhistas até o adiantamento de parte do seguro-desemprego de trabalhadores com jornada e renda reduzidas.

A ideia do governo também era fornecer 300 reais mensais a trabalhadores informais e autônomos durante três meses. O Congresso passou na frente e aprovou ontem um auxílio mensal de 600 reais e estendeu o direito a trabalhadores intermitentes que estão com o vínculo inativo, ou seja, não estão atuando no momento. A proposta de renda mínima para os informais deve beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros.

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade