O Brasil é o terceiro país do mundo em número de animais de estimação, ficando atrás apenas da Argentina e do México, conforme dados de 2023 do Censo Pet do Instituto Pet Brasil (IPB), divulgado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba.
Há aproximadamente 149 milhões de pets vivendo nos lares brasileiros, segundo essa pesquisa, indicando a crescente tendência do chamado pet parenting, ou seja, pais de pets. Como explica o Jornal da USP, esse termo caracteriza uma mudança nos hábitos e nas prioridades das pessoas, que passam a adotar animais com um forte vínculo emocional, cuidando deles com responsabilidade. Nesses casos, os pets são vistos como membros da família, merecedores de amor, atenção e cuidados semelhantes aos dedicados a uma criança.
Nesse contexto, o país tem acompanhado a atualização de leis e o surgimento de novos projetos legislativos que configuram estatutos para proteção e direitos dos animais, sejam eles de estimação ou não.
Um exemplo é o Projeto de Lei nº 2070, de 2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), divulgado pelo Senado Federal, que institui o Estatuto do Animal Doméstico e estabelece diretrizes importantes. No artigo 4º, o texto menciona princípios como:
- Princípio da Dignidade Animal: reconhece os animais como seres vivos com valor e dignidade próprios, proibindo o tratamento deles como coisas;
- Princípio da Universalidade da Proteção: assegura a proteção constitucional a todos os animais sencientes, com ênfase nos domésticos;
- Princípio da Participação Comunitária: garante a participação da comunidade na formulação e implementação de políticas públicas relacionadas aos direitos dos animais.
Esses direitos também influenciam decisões judiciais, como a do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2022, que definiu que ex-companheiros devem dividir as despesas dos animais adquiridos durante a união estável para evitar enriquecimento indevido. O ministro Marco Aurélio Bellizze, autor do voto vencedor, destacou que, dada a sensibilidade dos animais, tratá-los apenas como propriedade não é adequado, pois as despesas com seu sustento são obrigações inerentes aos donos.
Em 2023, a Câmara dos Deputados recebeu o PL 179/2023, que trata da regulamentação da família multiespécie, buscando garantir direitos como pensão alimentícia e participação no testamento para os animais de estimação.
Este artigo foi inspirado em conteúdo do Pet Estadão, mas reescrito com linguagem original e acessível, respeitando as normas sobre formatação e direitos autorais.