A Lei 15.389/26 estabelece o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, comemorado em 7 de maio, com a finalidade de preservar a lembrança das vítimas e intensificar a atenção sobre a segurança nas vias.
Essa data lembra um ocorrido trágico em 2009, em Curitiba (PR), quando o então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo sob efeito de álcool, em alta velocidade e com a carteira de habilitação suspensa, causou um acidente fatal que vitimou os jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida.
Em 2018, Carli Filho foi condenado por um júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena foi reduzida para 7 anos e 4 meses, em regime semiaberto, após recurso. Posteriormente, em 2020, ele conseguiu a progressão para o regime aberto, sem o uso de tornozeleira eletrônica. Este caso é frequentemente citado como emblemático da impunidade em crimes de trânsito.
A iniciativa partiu do Projeto de Lei 5189/19, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano.