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DF exige atestado médico para práticar educação física em escolas

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Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (21) a lei que exige a apresentação de atestado médico para a prática de educação física do ensino fundamental em todas as escolas do DF, públicas e particulares.

De autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), a norma prevê que os exames sejam realizados até 30 dias antes do início das matrículas. A lei vai funcionar por três anos em caráter facultativo e depois passa a ser obrigatória.

A Secretaria de Educação disse que vai se reunir com os conselhos de Educação e de Educação Física, além da Secretaria da Saúde, para discutir a implantação da norma. A pasta também afirmou que está sempre empenhada em garantir a “qualidade física e mental de seus alunos”.

Já a Secretaria de Saúde disse que está preparada para atender a demanda. Os exames poderão ser feitos por médicos da rede pública e privada, como pediatras, clínicos médicos e especialistas que já acompanham as crianças e adolescentes.

O Sindicato das Escolas Particulares afirmou que sempre destacou a necessidade de avaliação médica antes da realização de qualquer atividade física nas instituições particulares de ensino. Também disse que vai fazer a análise jurídica da validade da lei.

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Novos ônibus passarão a rodar na EPTG a partir de 1º de janeiro

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 A Urbi e a Expresso São José, empresas de transporte coletivo, receberam nesta terça-feira (10/12) novos modelos de ônibus que passarão a rodar na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) em 1º de janeiro de 2020

Os veículos são adequados para a entrada e a saída de passageiros em ambos os lados da via
(foto: Urbi/Divulgação)

A partir de 1º de janeiro de 2020, ônibus com portas também na lateral esquerda começarão a rodar na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). As empresas Urbi Mobilidade e Expresso São José foram as primeiras a receber os novos modelos, que terão permissão para trafegar a partir da saída do centro de Taguatinga e acessar a bifurcação para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e o Setor Policial Sul e para fazer o trajeto de volta. De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), cerca de 40 coletivos com porta dos dois lados chegaram ao Distrito Federal. Ao todo, serão 160 novos veículos das empresas Urbi, São José e Marechal. Eles rodarão em 47 linhas, para atender a cerca de 56 mil passageiros.

Até esta terça-feira (10/12), a Urbi Mobilidade recebeu 10 novos ônibus. A previsão é de que cheguem mais 36 até o fim de dezembro. Cada um deles custou R$ 380 mil para a empresa. Na garagem da Expresso São José, estão 30 novos coletivos. Até 31 de dezembro, chegarão mais 30 ônibus exclusivos para trânsito na EPTG. O investimento total foi de R$ 25 milhões. O diretor da operadora, Adriel Lopes, conta que aguarda uma vistoria que será feita pela Semob em cada um dos veículos. “À medida que forem chegando, já serão avaliados. Com a aprovação, as mais de 15 linhas da São José que rodam na EPTG entrarão em operação na primeira semana de janeiro. Nenhum ônibus começa antes do outro. Todos começarão juntos”, explica Adriel.

Ele destaca que a empresa tem um leiaute diferente para os novos modelos de ônibus. Enquanto outras operadoras adotarão coletivos com cinco portas — três do lado direito e duas do esquerdo —, a Expresso São José adota uma entrada e uma saída em cada lado do veículo. “A gente quis fazer diferente para manter a maior quantidade de assentos. Quanto mais portas, menos cadeiras. Os nossos terão 36 assentos”, disse Adriel.

O diretor da São José avalia a medida como positiva para a população. Assim, segundo ele, será possível usar o corredor da EPTG de forma plena, já que haverá, pelo menos, três opções de linhas para quem utiliza a rodovia: semiexpressas, marginais e os novos com entrada e saída pelos dois lados. “Com isso, haverá diminuição, de fato, do tempo de viagem dos passageiros que utilizam a EPTG”, garante.

Fluidez

Para o professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques, essa é uma medida importante e que deveria existir há mais de 10 anos, “desde que a EPTG foi aberta naquela configuração”. Ele ressalta que é um atraso bem-vindo para a população e que o impacto vai ser positivo tanto para quem usa o transporte público quanto para quem anda em carro particular.

No entanto, segundo o especialista, uma nova mudança em menos de um ano pode causar confusão na cabeça de quem passa pela rodovia diariamente. “A reversão das faixas exclusivas não foi uma boa medida. Quando o GDF pensou que ajudaria no fluxo, não adiantou. Não trouxe benefícios”, avalia o professor. “Agora, os motoristas estão acostumados com o formato atual e vai mudar novamente. Haverá uma resistência inicial, mas acontecerá finalmente. É, sem dúvidas, algo positivo para toda a população”, afirma o professor Paulo César.

Memória

» Com 12,6km de extensão, a Estrada Parque Taguatinga
(EPTG) foi inaugurada em setembro de 1977, com três faixas em cada sentido. Mas a Linha Verde, iniciada em 2009 na gestão de José Roberto Arruda, modificou completamente a via.
» O projeto original previa 17 passarelas, ciclovia, pista de rolamento exclusiva próximo ao corredor central e paradas de ônibus. A ideia era acabar com os engarrafamentos e incentivar o uso do transporte coletivo.
» Em 18 de março deste ano, o Governo do Distrito Federal iniciou um novo esquema. Nos horários de pico, as faixas exclusivas funcionam em sentido contrário para ônibus. As três faixas no sentido da via funcionam normalmente. A princípio, as alterações serão mantidas até 18 de março de 2020, prazo dado pelo governo às operadoras para que adquiram ônibus com portas de ambos os lados.

Dados

47: número de linhas que terão os novos ônibus
160: total de coletivos que rodarão pela EPTG
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Distritais definem limites das regiões administrativas do DF

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Projeto de lei que trata dos limites das regiões administrativas do Distrito Federal foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (10/12). Outras 12 proposições do Executivo local receberam o aval dos parlamentares

Deputados no primeiro dia de votação da última semana de trabalho em 2020: recesso começa na sexta-feira
(foto: Isis Dantas/Divulgação)

O primeiro dia de votação da última semana de trabalho na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) neste ano começou com os ânimos exaltados nesta terça-feira (10/12). Das 13 propostas do Executivo aprovadas na casa, alguns temas suscitaram debates entre os distritais, e outros não enfrentaram resistências. Uma das decisões importantes foi sobre as poligonais que definem os limites das regiões administrativas do DF.

As fronteiras definidas levaram em conta barreiras naturais (córregos e morros) e viárias (estradas e vias), contexto histórico, realidade econômica e setores censitários (mesma faixa de renda, por exemplo). Elas se aplicam a Águas Claras, Fercal, Itapoã, Jardim Botânico, Park Way, Riacho Fundo II, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), Setor de Indústria e Abastecimento (SIA),  Sudoeste/Octogonal, Varjão e Vicente Pires. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que trata do assunto, foi aprovado nos dois turnos.
A proposta de remanejamento de cerca de R$ 360 milhões do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) para o pagamento de servidores de diversas áreas também não causou polêmica entre os parlamentares e foi aprovada em segundo turno. Ela deve seguir agora para a sanção do governador. Na última semana, a oposição acrescentou à matéria uma emenda que restringe a ação do governo para o ano de 2019. Em 2020, o governo não terá acesso à verba do FAP.
A sessão começou com atraso e colocou, sobretudo, a base aliada para correr atrás do quórum necessário para a aprovação dos projetos do governo. Além da espera, a mesa diretora teve que acelerar as votações principalmente após pautar os assuntos mais polêmicos. Parte da sessão foi destinada ao debate sobre a aprovação do projeto de lei que prevê a construção de sete unidades de pronto-atendimento (UPAs) na capital do país. Aprovado em segundo turno, o PL nº 748/2019 passa a responsabilidade de construção das unidades ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges).
Contrário a essa ação, o deputado Fábio Félix (PSOL) propôs um requerimento de retirada da pauta por avaliar que o projeto abre a possibilidade para fraudes contratuais, mas teve o pedido negado. “Nós somos absolutamente favoráveis à construção de UPAs. A questão é que nós aprovamos hoje aqui a possibilidade de construção sem licitação. Nós estamos entregando ao Iges essa possibilidade. Isso vai tirar transparência, além de abrir precedente gravíssimo para terceirização da saúde no Distrito Federal”, avaliou Félix.
Para o deputado Claudio Abrantes (PDT), líder do governo na Câmara Legislativa, o modelo de gestão implementado nas outras seis UPAs do DF justifica que o IGES seja o responsável pela construção das novas unidades. “A CLDF faz a fiscalização do Iges, e o relatório de atuação deste ano já chegou a esta Casa. Nós podemos observar que as unidades de saúde sob a gestão da Secretaria de Saúde continuam da mesma forma e, com a gestão do Iges, houve melhora. Então, nada mais lógico que as UPAs também sejam construídas e geridas pelo instituto”, defendeu. A proposta foi aprovada nos dois turnos com 14 votos favoráveis e agora segue para a sanção do governador.
Os deputados também voltaram na discussão da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O Projeto de Lei nº 324 foi aprovado. Para o deputado Agaciel Maia (PDT), os distritais poderão ser responsáveis por possíveis acidentes em decorrência dessa lei. Segundo a deputada Júlia Lucy (Novo), não há sentido em proibir a venda sendo que a comercialização de bebidas é legalizada em vários outros ambientes no Brasil.
Também foram aprovados no Plenário da Câmara Legislativa os PLs nº 813/2019, que dispõe sobre as negociações de dívida ativa de empresas e civis por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal),  e nº 698/2019, que define as características que qualificam as organizações sociais.
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Em pesquisa, 70% avaliam como ”péssima” a lotação dos ônibus, no DF

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Levantamento do MPDFT verificou ainda, que metade dos passageiros demoram mais de uma hora para chegar ao seu destino

Segundo o MPDFT, 70% dos usuários avaliam como ”péssima” a lotação dos ônibus, no DF
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Em relatório que será divulgado nesta quinta-feira (21/11), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aponta uma série de insatisfações da população em relação ao serviço de transporte público rodoviário no DF. No levantamento, 70% dos usuários avaliaram como “péssima” a lotação dos ônibus. Nesta primeira etapa do estudo, o órgão ouviu 2 mil pessoas e verificou ainda que metade dos passageiros demoram mais de uma hora para chegar ao seu destino.

Os dados fazem parte do projeto Como anda meu ônibus, realizado pelo MPDFT desde agosto deste ano. Os resultados dos primeiros três meses de avaliação serão apresentados, nesta quinta-feira (21/11), na sede do órgão, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
O projeto de auditoria do transporte público rodoviário terá duração de um ano e, a cada três meses, um relatório será divulgado, com a avaliação dos usuários sobre o serviço. O documento será apresentado à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). O objetivo é estimular a participação popular no processo de controle social do serviço, além de fornecer informações aos órgãos competentes para o desenvolvimento de políticas públicas do setor.
A população pode avaliar o serviço de ônibus do DF por meio de formulário eletrônico disponível no site do MPDFT.
Serviço – Como anda meu ônibus
Acesse: Avaliação
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