Henrique Lian, presidente da Associação Brasileira de Consumidores (Proteste), criticou o sistema vigente de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), afirmando que ele pode ser considerado uma forma de confisco, pois ignora a capacidade financeira real dos contribuintes e ultrapassa limites razoáveis sem uma finalidade social clara.
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Henrique Lian defendeu uma proposta que visa a redução da alíquota do IPVA, que atualmente chega a 4% do valor do veículo em estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Ele destacou também que muitos veículos são financiados, portanto o consumidor acaba pagando imposto sobre um bem que ainda pertence à instituição financeira.
O especialista enfatizou que os tributos devem ter objetivos claros, como a manutenção das vias públicas e a preservação ambiental, mas ressaltou que o IPVA não está cumprindo essas funções.
O deputado Kim Kataguiri apresentou uma proposta de emenda à constituição (PEC 3/26) que limita o IPVA a 1% do valor do veículo, calculado pelo peso do automóvel. Para compensar a redução na arrecadação dos estados, ele sugeriu limitar os gastos públicos com publicidade institucional, estabelecendo um teto de 0,1% da receita líquida para a União, estados, municípios, ministério público, defensorias e tribunais. Isso poderia gerar uma economia de cerca de R$ 6,5 bilhões.
Além disso, o projeto impõe um limite de 0,4% da receita líquida para gastos totais com publicidade do Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União, assembleias legislativas e tribunais de contas estaduais, como forma de equilibrar a perda financeira prevista com a diminuição do imposto.