Coronel Meira é o relator do projeto
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou um projeto que suspende por 36 meses a cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas de produtores rurais nas regiões afetadas pelo fenômeno El Niño.
Segundo a proposta, ficam suspensos os pagamentos dos empréstimos dos seguintes programas de crédito rural:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
- Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro);
- BNDES – Agro;
- BB – Investe Agro;
- Financiamentos de Custeio Pecuário.
O pagamento deverá voltar a ser feito 12 meses após o fim da suspensão, dividido em três parcelas anuais.
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou um substitutivo que ampliou o alcance do projeto inicial – Projeto de Lei 2062/24, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta original oferecia o benefício somente para produtores das regiões dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba).
O novo texto estende a suspensão a todos os produtores dos estados afetados por seca ou chuvas intensas.
Segundo o relator, essa medida é essencial para evitar perdas na oferta de alimentos e assegurar a estabilidade econômica do setor. “É uma ferramenta temporária, dirigida e proporcional à gravidade da situação enfrentada”, ressaltou.
De acordo com boletim da Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos, divulgado em março, há 62% de chance de o El Niño ocorrer entre junho e agosto deste ano. Depois de agosto, as probabilidades crescem, chegando a mais de 80% até o final de 2026.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.