A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a 31ª Agenda Legislativa da Indústria. O documento destaca 135 propostas em análise no Congresso Nacional, sendo 60% delas apoiadas pelos empresários e 40% com opiniões divergentes.
A lista de prioridades para 2026 inclui 15 propostas principais, com temas que vão desde a redução da jornada de trabalho até reforma tributária e política industrial. Entre essas, a PEC 8/25 e o PL 1363/21, que sugerem reduzir a jornada para 8 horas diárias e 36 horas semanais em quatro dias, geram divergências na indústria. O deputado Sergio Souza (MDB-PR) alertou para possíveis problemas aos trabalhadores se a escala 6 por 1 for eliminada, citando o exemplo de uma padaria que teria que contratar o dobro de funcionários sem garantia de vendas maiores.
Ricardo Alban, presidente da CNI, destacou que a discussão sobre a jornada precisa ser feita com calma, especialmente em ano eleitoral. Ele também ressaltou o aumento da carga tributária, que chegará a R$ 168 bilhões neste ano, os juros altos e o custo da energia, fatores que afetam a competitividade das empresas brasileiras. Alban mencionou ainda o risco de migração das indústrias para o Paraguai, agradecendo que o país vizinho não consiga absorver muitas demandas.
Outras propostas importantes incluem o PL 4007/25, que oferece incentivos para o programa Bolsa Família (com apoio), o PL 6139/23 sobre crédito para exportação (já aprovado e aguardando sanção), e o PDL 41/26 referente ao acordo Mercosul-União Europeia (promulgado). No entanto, há divergências quanto à PEC 42/24, que trata da fiscalização das agências reguladoras, e o PL 4/25, que propõe reforma no Código Civil.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) informou que o PL 4133/23, que trata da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, deve ser votado em abril no plenário. Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) elogiaram a aprovação da Reforma Tributária, enquanto Efraim Filho (União-PB) destacou que as medidas contribuirão para a geração de empregos e o avanço da inovação.