A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que traz várias mudanças na legislação relacionada à mineração.
O projeto desloca para a Agência Nacional de Mineração (ANM) a responsabilidade pelos atos de autorização, concessão e permissão de lavra, exceto para minerais estratégicos, que permanecerão sob controle do Ministério de Minas e Energia.
Este projeto foi desenvolvido por um grupo de trabalho formado em 2022 e liderado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), autor do texto. O relator é o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que já foi designado para revisar a proposta no Plenário.