JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto principal de um projeto que estabelece regras para a exploração de minerais importantes para a indústria e energia, com incentivos fiscais de R$ 5 bilhões, criação de um fundo garantidor e a formação de um conselho governamental que terá o poder de vetar parcerias internacionais.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi o relator da proposta, que foi votada simbolicamente no plenário e seguirá para análise no Senado. Ainda podem ser feitas alterações no texto através de destaques.
Devido a compromissos eleitorais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), permitiu a participação virtual dos parlamentares, o que resultou em baixa presença na sessão.
O projeto não inclui a criação da estatal chamada Terrabras, defendida pelo PT e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não apoiada oficialmente pelo governo federal.
Por outro lado, amplia os poderes do Executivo para regular o setor e estabelece uma política para esses minerais visando proteger a soberania nacional, incentivar o refino no Brasil e promover a transição para fontes de energia limpa.
Isso é relevante por causa da disputa geopolítica entre China e Estados Unidos, já que os minerais críticos e terras raras são essenciais para tecnologias modernas como chips, baterias e painéis solares.
A China domina atualmente a produção mundial desses insumos, e os EUA, sob o governo Donald Trump, buscam fortalecer sua presença no Brasil, país que possui a segunda maior reserva dessas jazidas.
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, órgão do governo, terá a autoridade para aprovar ou vetar mudanças no controle de empresas do setor, cessão de ativos públicos e parcerias que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país. Essa responsabilidade será compartilhada com a Agência Nacional de Mineração (ANM), embora o texto não defina claramente como se dará essa cooperação.
Recentemente, a empresa americana Rare Earth adquiriu a mineradora brasileira Serra Verde, localizada em Goiás, por US$ 2,8 bilhões, demonstrando o interesse dos EUA em acessar os recursos minerais brasileiros. Um acordo anterior entre o governo de Goiás e os EUA também prevê troca de informações e possível exploração.
O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que participou desse acordo, é um dos potenciais candidatos à Presidência em 2026, junto com Flávio Bolsonaro (PL). Ambos defendem a abertura do mercado brasileiro aos EUA, enquanto o presidente Lula propõe incentivo à indústria nacional.
O governo federal apoia o relatório do projeto, que entre outras medidas prevê diretrizes para exportação dos minerais estratégicos, exigindo valor agregado no país para o envio ao exterior.
O benefício fiscal de R$ 5 bilhões, via crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), será distribuído entre 2030 e 2034, e as empresas beneficiadas deverão utilizar produtos nacionais e disponibilizar os produtos no mercado interno.
O acesso a esses incentivos dará preferência a empresas que gerem empregos nas regiões impactadas e que agreguem valor na cadeia produtiva dos minerais.
Detalhes sobre critérios, prazos e procedimentos deverão ser definidos pelo governo por meio de regulamentação.
Entidades sociais criticam a proposta por não exigir consulta direta aos povos indígenas, limitando-se a priorizar projetos que ofereçam compensação ambiental e diálogo com as comunidades afetadas.
Já a Associação Nacional dos Municípios Mineradores (Anmig) reclama da baixa tributação do setor e da falta de garantia de que os lucros sejam revertidos em benefícios sociais e ambientais, alertando para o risco de exploração predatória.
Empreendimentos ligados a cadeias produtivas, como produção de baterias e ímãs, terão prioridade para os incentivos.
O projeto também prevê a criação de um Fundo Garantidor, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões.
As empresas do setor serão obrigadas a destinar uma parte das receitas brutas para pesquisa ou para o fundo: 0,3% nos primeiros seis anos e 0,5% após esse período.
A ANM poderá promover leilões para áreas com potencial de extração para estimular o setor. Além disso, será permitido que as empresas emitam debêntures incentivadas e de infraestrutura, títulos com isenção fiscal.