O Senado aprovou na quinta-feira (15) um projeto que estende até 2030 o prazo para usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O projeto de lei 2.465/2026 segue para a sanção presidencial.
Além disso, instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e ajudam o Sistema Único de Saúde (SUS) também poderão usar essa linha de crédito. A mudança ocorre na Lei 8.036, de 1990, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
O projeto, criado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), recebeu apoio do relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), que ressaltou a importância dessas instituições para o sistema de saúde, especialmente em cidades onde são os principais ou únicos hospitais.
Nelsinho Trad comentou que muitas dessas entidades estão com dívidas altas e dificuldades financeiras. Desde que a linha de crédito começou, cerca de R$ 3 bilhões já foram usados por cerca de 140 instituições para renegociar dívidas e melhorar a situação financeira.
A extensão do prazo permitirá também reduzir as dívidas dessas instituições, diminuindo os juros de 18% para cerca de 12% ao ano.
Durante a votação, senadores de vários partidos defenderam a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos para o SUS. Agora, o projeto espera a assinatura do presidente para valer.