A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) está aceitando inscrições de organizações interessadas em oferecer Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) na rede pública. O Edital de Credenciamento nº 02/2026 foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (15) e prevê a contratação para 116 vagas destinadas a adultos com transtornos mentais graves e constantes.
As instituições que quiserem participar da primeira seleção devem enviar suas propostas e os documentos necessários até as 18h do dia 30 de julho para o e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br. O credenciamento seguirá aberto de forma contínua para receber novas propostas.
O objetivo da contratação é aumentar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a pessoas que precisam de moradia residencial especializada. O edital inclui Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II, voltados para pacientes com mais de 18 anos que tenham histórico de internação psiquiátrica ou em unidades de custódia do DF por pelo menos dois anos e que não tenham moradia ou apoio familiar, social ou financeiro para reinserção na comunidade.
As vagas estão distribuídas em quatro regiões administrativas: Riacho Fundo II, com 32 vagas; Samambaia, com 32 vagas; Taguatinga, com 32 vagas; e Paranoá, com 20 vagas.
Os Serviços Residenciais Terapêuticos fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e têm o objetivo de oferecer cuidados em liberdade, incentivar a autonomia dos moradores e ajudar na reintegração social. As unidades funcionam como casas dentro do bairro, com acompanhamento de equipes multiprofissionais e conexão com serviços de saúde e assistência social.
As casas de apoio terapêutico funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana, e estarão ligadas aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que acompanham os usuários.
O contrato terá duração inicial de cinco anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até dez anos, conforme a Lei nº 14.133/2021. Os critérios técnicos para credenciamento, monitoramento e avaliação dos serviços estão disponíveis nos canais oficiais da Secretaria de Saúde.