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quarta-feira, 15/07/2026

Governo vai apertar regras para apostas ilegais e propaganda

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal vai aumentar o controle sobre as plataformas de apostas online. Após reunião com o presidente do STF, Edson Fachin, ele afirmou que o objetivo é proteger mais a população, monitorando melhor esses sites.

Durigan ressaltou que não haverá tolerância com apostas ilegais e que as regras para a propaganda das plataformas legais ficarão mais rígidas. O compromisso é manter um controle constante e rigoroso sobre as apostas. O governo também utiliza dados do programa Desenrola para verificar o endividamento das pessoas relacionadas às apostas.

Além disso, Durigan falou sobre a proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Senado, que cria regras especiais para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde. Ele mencionou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e destacou que o impacto financeiro nos próximos dez anos pode ser de cerca de R$ 27 bilhões.

O ministro pediu que a promulgação dessa emenda só ocorra após a divulgação completa dos dados para evitar decisões sem informações suficientes. Também comentou que o governo pode recorrer ao Supremo para questionar a medida. Em junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, alertou sobre a necessidade de estudos financeiros prévios para aprovações de gastos pelo Congresso, citando exemplos de projetos com impactos bilionários.

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