CAROLINA LINHARES E FERNANDA BRIGATTI
FOLHAPRESS
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) uma medida provisória que traz regras mais rígidas para o transporte de cargas, garantindo que seja respeitado um preço mínimo para frete. A Câmara já havia aprovado o texto no mês passado.
O texto inclui uma anistia para caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, após as eleições presidenciais, porém o presidente Lula deve vetar essa parte, que foi inserida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). Essa inclusão, chamada de “jabuti” no Congresso, é uma regra inserida sem relação direta ao tema principal.
A decisão foi tomada após pressão dos caminhoneiros. O governo acompanha de perto as mobilizações do setor, que já promoveram paralisações em cidades como Santos (SP) e Salvador para pedir a aprovação da medida.
A medida exige o registro prévio das operações de transporte rodoviário por meio de um código específico. Além disso, cria uma tabela de frete mínimo, baseada nos custos totais do serviço. Se o preço do combustível variar 5% ou mais, o valor do frete deve ser ajustado em até três dias úteis.
Os reajustes serão decididos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pela Infra S.A., empresa pública de planejamento para o setor.
A MP expira nesta quinta-feira (16), então o Senado evitou fazer mudanças que obrigassem a volta do texto à Câmara. Uma alteração feita foi retirar o valor fixo do piso salarial nacional de R$ 5.000 para motoristas de longa distância, deixando a definição do valor para uma regulamentação futura.
A aprovação foi possível graças a um acordo com a oposição, articulado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Parte das reivindicações da oposição será atendida por emendas e o presidente Lula se comprometeu a vetar certos pontos.
Randolfe Rodrigues explicou que muitas das preocupações são compatíveis com as necessidades dos caminhoneiros e podem ser ajustadas por meio de emendas. Ele ressaltou que, segundo o Supremo Tribunal Federal, o Congresso não pode estabelecer o valor do piso salarial em matéria infraconstitucional, mas há acordo com os caminhoneiros para fixar o piso sem definir o valor.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mencionou que havia insatisfação de senadores com o texto aprovado na Câmara, que havia se distanciado da proposta inicial do governo. Ele defendeu que o Senado procurasse ajustar a proposta.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o presidente Lula deve vetar o uso do tacógrafo para aplicar multas por excesso de velocidade e o trecho que garante o adiantamento de 70% do frete na contratação, com pagamento total em até três dias após a entrega.
A proposta prevê punições para empresas que descumprirem as regras, incluindo suspensão ou cancelamento do registro para operar por até dois anos, sem que isso se aplique a autônomos. Multas de até R$ 1 milhão serão aplicadas em caso de reincidência no descumprimento do piso salarial.
O texto também cria o Procargas, programa de apoio para modernização e renovação da frota nacional, além de melhorar os pontos de parada e descanso para caminhoneiros.
Dentro do Procargas, foi estabelecida a Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, que incentiva a substituição gradual dos veículos antigos por modelos mais seguros, eficientes e ambientalmente amigáveis, com apoio financeiro definido em regulamento pelo governo na próxima Lei Orçamentária Anual.