A defesa do ex-jogador de futebol Robinho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retire a classificação de crime hediondo do estupro.
Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a pena de nove anos imposta pela Justiça da Itália pelo envolvimento de Robinho no estupro de uma mulher em uma boate em Milão, em 2013.
Na petição apresentada na segunda-feira (1º), a defesa afirmou que o STJ aumentou a pena originalmente aplicada na Itália ao qualificar o estupro como crime hediondo conforme a lei brasileira.
Essa classificação traz várias restrições para o condenado, como a proibição de saídas temporárias e a obrigação de cumprir 70% da pena em regime fechado antes de poder ir para o semiaberto.
De acordo com a defesa, a lei italiana não prevê essa gravidade para o crime de estupro, então o aumento da pena pelo STJ não deveria valer para a aplicação da sentença estrangeira no Brasil.
“A defesa não busca privilégios, impunidade ou tratamento especial, apenas deseja que Robinho cumpra no Brasil a mesma pena que foi determinada pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, afirmou a equipe de defesa.
O pedido foi enviado ao STF em novembro do ano passado e está aguardando a decisão do ministro relator Luiz Fux, sem prazo definido para julgamento.
Com informações da Agência Brasil.
