ADRIANA FERNANDES E MARCOS HERMANSON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Receita Federal enviará nesta terça-feira (28) as primeiras notificações para empresas que podem entrar na lista pública de devedores constantes. Nesta primeira fase, 13 fabricantes de cigarros estão sendo cobradas em mais de R$ 25 bilhões.
Dessas, sete empresas representam cerca de 12% do mercado de cigarros no Brasil. Mais da metade dessas companhias já está com o CNPJ bloqueado por não cumprirem obrigações fiscais.
Fiscais da Receita encontraram indícios de que algumas dessas empresas usam pessoas de fachada para esconder os verdadeiros donos e praticam lavagem de dinheiro.
O envio das notificações faz parte da implementação da Lei do Devedor Contumaz, aprovada no final do ano passado, que identifica e penaliza empresas que não pagam impostos como estratégia de negócio.
Para evitar a cobrança, essas empresas mudam frequentemente de CNPJ, usam laranjas e fecham firmas irregularmente.
O devedor contumaz não é um inadimplente ocasional, mas sim uma empresa que sonega impostos para obter vantagem injusta sobre concorrentes e acumula dívidas vultosas, enganando o Fisco.
Para ser classificada como devedora contumaz, uma empresa deve ter débito acima de R$ 15 milhões e a dívida precisa ser maior do que o patrimônio declarado. Para sair da lista, deve pagar o que deve ou aumentar seu patrimônio.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que há evidências de que alguns dos donos dessas empresas estão envolvidos em crimes graves, como contrabando e produção ilegal de cigarros.
Barreirinhas explicou: “Não é empresário só de um setor, ele atua formalmente e também com contrabando e produção clandestina.”
Além do prejuízo financeiro e à concorrência, a inadimplência no setor prejudica a saúde pública, pois o imposto sobre cigarros serve para aumentar o preço e diminuir o consumo.
Barreirinhas alertou que empresas inadimplentes ou lucram indevidamente com o valor ou vendem cigarros mais baratos, prejudicando o objetivo do tributo.
O governo federal aumentou neste mês o imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre cigarros para compensar perda de receita com a guerra no Irã, além de elevar o preço mínimo do maço para R$ 7,50.
O próximo setor que será notificado é o de combustíveis, ambos considerados problemáticos pela Receita. Após notificadas, as empresas terão 30 dias para regularizar ou contestar a classificação de devedores contumazes.
Se confirmadas na lista, podem ter o CNPJ suspenso, ficar impedidas de recorrer judicialmente ou receber benefícios fiscais.
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União, Theo Lucas Dias, afirmou que muitos terão chance de negociar acordos e, ao regularizar suas pendências, evitarão a classificação como devedores contumazes.
Indícios de outros crimes
Barreirinhas explicou que a Receita usa sistema que identifica conexões entre donos, parentes e movimentações financeiras, construindo um mapeamento detalhado.
Esse relatório foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Ministério Público e Polícia Federal para ações de bloqueio e cobrança dos patrimônios ocultos e em nome de laranjas.