Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de conceder prisão domiciliar a Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, ela saiu da Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, sorridente e recebeu o abraço de seus advogados.
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A soltura chamou a atenção pela animação da mulher ao deixar o presídio.
A medida faz parte de um conjunto de decisões que beneficiaram outras 16 pessoas maiores de 60 anos que também foram condenadas pelos mesmos atos.
No momento da execução da pena, o ministro Alexandre de Moraes justificou a decisão afirmando que é possível compatibilizar a liberdade de ir e vir com a Justiça Penal, o que permite a prisão domiciliar. Ele destacou que a jurisprudência do Tribunal admite exceções em situações específicas quando se identifica excepcionalidades concretas.
Investigações mostraram que Fátima participou dos atos e foi identificada por vídeos gravados dentro dos prédios públicos invadidos, onde fazia ameaças e afirmava que “quebrava tudo”.
Restrições
Apesar da concessão da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares rigorosas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte, vedação de uso de redes sociais, restrição de contato com outros envolvidos nos atos e limitações às visitas.
O descumprimento dessas condições pode levar ao retorno ao regime fechado.