Márcia Magalhães e Paulo Ricardo Martins
Folhapress
Especialistas e representantes das companhias aéreas brasileiras acreditam que a reforma tributária em discussão provocará um aumento significativo no custo das passagens aéreas, tanto para voos nacionais quanto internacionais, o que também deverá levar à redução do número de passageiros no país.
De acordo com a Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), o preço médio das passagens domésticas poderá subir cerca de 23%, chegando a aproximadamente US$ 160, enquanto as passagens internacionais podem registrar um aumento ainda maior, de 26,3%, com preço médio de US$ 935.
A instituição prevê ainda uma queda de 30% na demanda por voos no Brasil devido a essas mudanças tributárias.
O CEO da Latam, Jerome Cadier, também espera um crescimento superior a 20% nos preços das passagens. Ele destaca que a reforma tributária vai triplicar os impostos sobre as vendas de bilhetes, impactando de forma considerável a carga tributária no setor.
“Todos os tipos de voos terão um aumento expressivo nos impostos, que certamente será repassado para o preço das passagens. Com essa reforma, a aviação no Brasil deve diminuir”, afirmou ele em entrevista.
As empresas Azul e Gol comunicaram que se manifestarão por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que, por sua vez, evitou comentar o assunto.
Um ponto central do debate é a tributação das passagens internacionais, que atualmente são isentas. Com a reforma, será aplicada uma tributação parcial a esses bilhetes.
O Ministério da Fazenda esclareceu que o preço das passagens é influenciado por vários fatores, incluindo custos operacionais e impostos.
Segundo a pasta, a reforma vai reduzir impostos sobre o abastecimento e alimentação em voos internacionais, e as companhias aéreas terão direito a créditos integrais do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pagos em suas compras, o que deve ser considerado na conta final da tributação do setor aéreo.
Segundo Cadier, esses créditos não compensam totalmente o aumento dos tributos, e a elevação nos impostos pode reduzir a quantidade de viagens e oferta de voos, especialmente em rotas menos lucrativas.
A reforma prevê a substituição de impostos atuais como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), com implementação prevista para iniciar em 2027 e se estender até 2033.
O teto para a soma dessas alíquotas será de 26,5%.
Para o setor aéreo, estão previstos três regimes principais: tributação normal para voos domésticos, alíquota reduzida para voos regionais e cobrança apenas sobre a parte da viagem que sai do Brasil em voos internacionais.
Enquanto o novo modelo impõe essa tributação, as companhias poderão recuperar créditos de impostos sobre suas compras, embora o CEO da Latam avalie que isso não é suficiente para compensar o impacto do aumento tributário para consumidores finais.
Tathiane Piscitelli, advogada e professora na FGV, afirma que, apesar do aumento da carga tributária ser esperado, é necessário analisar todo o contexto econômico para estimar o real impacto nos preços das passagens.
Bernard Appy, ex-secretário da reforma tributária, destaca que a ampliação dos créditos fiscais pode amortecer parcialmente os efeitos do aumento dos impostos no preço final das passagens.
O governo enfatiza uma prioridade para a aviação regional por meio de um regime tributário específico e informa que em viagens internacionais a tributação incidirá apenas no trecho que inicia no Brasil.
Recentemente, o tema foi destaque em debates no Fórum Brasileiro de Aviação e outros eventos do setor, com preocupações expressas sobre o impacto do aumento dos custos operacionais para as companhias aéreas, que já trabalham com margens estreitas.
Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil, comentou que a combinação de desafios históricos do setor com uma carga tributária maior pode reduzir o tamanho da indústria aérea.
Em estudo, alternativas como subsídios cruzados dentro das companhias são consideradas para sustentar rotas regionais menos lucrativas, permitindo que linhas mais rentáveis contribuam para manter o serviço em áreas menos atendidas.
José Roberto Afonso, economista, questiona a ideia de que a tributação penaliza principalmente os mais ricos, apontando que passageiros corporativos podem aproveitar créditos fiscais, enquanto consumidores comuns acabam pagando o aumento integralmente.
Ele também ressalta que as regiões menos desenvolvidas do país e os viajantes com menores recursos serão os mais afetados pelo aumento nos preços das passagens aéreas.
No novo sistema, empresas brasileiras poderão recuperar integralmente créditos do IBS e CBS na compra de passagens, o que não ocorre atualmente, representando uma redução de custos para compras corporativas, segundo Appy.