A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que adiciona à Política Nacional de Mobilidade Urbana a prevenção ao assédio sexual e à violência contra mulheres no transporte público.
Essa medida transforma a segurança das mulheres durante seus deslocamentos em uma responsabilidade obrigatória para órgãos públicos e empresas de transporte.
A aprovação seguiu a versão apresentada pelo relator, Eli Borges (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 6658/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto substitui a expressão “violência de gênero” por “violência contra mulheres”.
“Nas viagens urbanas, as mulheres frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade devido a casos constantes de assédio e violência. Isso afeta não apenas a segurança pessoal, mas também o acesso a direitos essenciais como trabalho, educação e lazer,” explicou o relator.
Próximos passos
O projeto será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.