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Projeto que antecipa feriados nacionais só valerá para três datas

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Segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), autor da proposta, negociações com parlamentares para aprovação da proposta restringiram as mudanças

Senador Dário Berger (MDB-SC) comenta projeto de lei que prevê antecipação de feriados para as segundas-feiras (Pedro França/Agência Senado)

O projeto aprovado por comissão do Senado que antecipa os feriados nacionais que caírem durante a semana (terças às sextas-feiras) para as segundas-feiras, na prática, só valerá para três datas, caso seja aprovado no Congresso Nacional. Isso porque, o texto classifica oito datas como exceção. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na terça-feira, 4, e vai agora para a Câmara dos Deputados. Caso vire lei, a medida entrará em vigor 90 dias após ser sancionada.

Ao todo, o texto cita como exceções: Sexta-feira Santa, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Natal e a Confraternização Universal (1° de janeiro). A proposta também coloca como exceção dois pontos facultativos, Carnaval e Corpus Christi, sem, no entanto, mencionar outras datas classificadas pelo governo federal dessa forma, como o Dia do Servidor Público (29 de outubro). Assim, na prática, a medida só valeria para Proclamação da República, Finados e Tiradentes (que, em 2019, caiu na data da Páscoa), quando esses não caírem em finais de semana.

Isso se deve, segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), autor do projeto, devido a negociações no Congresso. “A ideia do projeto era ampliar o quanto antes a antecipação dos feriados. Mas, em uma negociação prévia com os parlamentares, me sugeriram preliminarmente fazer um projeto menos abrangente, porque a possibilidade de aprovar seria mais ampla”, afirma Berger a VEJA.

Além disso, alguns desses feriados devem, na visão do autor do texto, ser comemorados nas suas respectivas datas, “em respeito às tradições nacionais”, como Natal e Sexta-Feira Santa, e “mundiais”, tal qual o 1° de janeiro. A ideia é que, se aprovado, o projeto possa ser reavaliado para uma ampliação.

Segundo o senador, se aprovada, a medida vai reduzir o impacto que essas datas têm na atividade econômica. “O excesso de feriados tem dificultado a atividade econômica, envolvendo indústria, comércio, poder público, e o turismo de uma certa forma”, afirma o autor do texto. “A escolha da segunda-feira (para a antecipação), por exemplo, é porque esse é comprovadamente o pior dia para o comércio de maneira geral. Sexta-feira e sábado são os melhores.”

Berger afirma ainda que a medida também tornaria o calendário mais simplificado, já que muitas das emendas de feriados não são institucionalizadas e, portanto, dependem de cada empregador. “Ganha o setor público, que pode planejar melhor os dias nas escolas, por exemplo”, disse ele, para quem até o setor turístico seria beneficiado por uma mudança nesse sentido. “As famílias podem se programar melhor para fazer as viagens”, completa.

Medida já foi aplicada antes

Uma medida semelhante já entrou em vigor no país anteriormente. Em 1985, foi sancionada a lei de número 7.320, no governo de José Sarney, que estabeleceu o adiantamento dos feriados nacionais para as segundas-feiras, com exceção de 1º de janeiro (Confraternização Universal), Dia da Independência, Natal e Sexta-feira Santa. Quatro anos depois, em 1989, a lei foi alterada, adicionando-se à essas exceções o Corpus Christi. No entanto, em 1990, no governo de Fernando Collor, a medida foi revogada pela lei número 8.087. Todas essas ações foram propostas pelo Legislativo.

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Aeroporto de Guarulhos reduz atividades e entra em “modo coronavírus”

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Com a forte queda na demanda, o Terminal 1 fechou as portas nesta madrugada

Aeroporto de Guarulhos: companhias aéreas reduziram voos internacionais e domésticos em até 90% (Rahel Patrasso/Reuters)

O aeroporto internacional de Guarulhos amanheceu nesta manhã de 1º de abril com os portões do Terminal 1 fechados. A mudança foi feita para adequar a logística dos embarques e desembarques às companhias aéreas, que sofrem com uma queda súbita no número de passageiros em função da crise do coronavírus.

Com a mudança, os voos domésticos passam a sair do terminal 2. Já os internacionais seguem operando a partir do terminal 3.

A GRU Airport, que administra a concessão, informou que manterá o terminal fechado temporariamente diante do cenário. Companhias como Gol, Latam e Azul reduziram em até 90% o volume de voos no Brasil, afetando também operações em Guarulhos. A gota d’água para a decisão da GRU Airport foi a Azul, que era a única empresa a operar no Terminal 1 e interrompeu momentaneamente suas atividades no aeroporto.

Parte da paralisação já havia começado a ser implementada na noite de terça-feira, 31. A medida também vale para os restaurantes, que estão desativados, assim como o traslado entre terminais e a conexão com a rede de trens da CPTM.

O aeroporto internacional de Guarulhos amanheceu nesta manhã de 1º de abril com os portões do Terminal 1 fechados. A mudança foi feita para adequar a logística dos embarques e desembarques às companhias aéreas, que sofrem com uma queda súbita no número de passageiros em função da crise do coronavírus.

Com a mudança, os voos domésticos passam a sair do terminal 2. Já os internacionais seguem operando a partir do terminal 3.

A GRU Airport, que administra a concessão, informou que manterá o terminal fechado temporariamente diante do cenário. Companhias como Gol, Latam e Azul reduziram em até 90% o volume de voos no Brasil, afetando também operações em Guarulhos. A gota d’água para a decisão da GRU Airport foi a Azul, que era a única empresa a operar no Terminal 1 e interrompeu momentaneamente suas atividades no aeroporto.

Parte da paralisação já havia começado a ser implementada na noite de terça-feira, 31. A medida também vale para os restaurantes, que estão desativados, assim como o traslado entre terminais e a conexão com a rede de trens da CPTM.

O ponto de inflexão no fluxo de passageiros veio no dia 9 de março, segundo o vice-presidente financeiro e de relações com investidores da Gol, Richard Lark. Na segunda semana de março, o faturamento da companhia já havia recuado à metade, comparado a igual período de 2019. Na semana passada e nessa, a receita deve ficar em 30% do que era e a expectativa é que, nas próximas, caia para 10%. Em dez dias, um time executou medidas de emergência como corte de custos e gestão de caixa.

O cenário preocupa analistas e investidores. Só neste ano, as ações da Gol caíram 69%, as da Azul, 70%, e as da Latam, 72%. Para especialistas, se a situação for duradoura e avançar para o terceiro trimestre, o setor estará ameaçado.

As companhias aéreas estão em conversas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para buscar a forma mais eficiente de operar. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse no domingo, 29, que pretende disponbilizar em abril uma linha de financiamento para as aéreas a juros baixos (mas “sem subsídio”, segundo Montezano). Nos Estados Unidos, as principais companhias do país pediram, em carta aberta na segunda-feira, 30, que o Tesouro libere 58 bilhões de dólares em subsídios e empréstimos do governo.

Apesar de preocupado com a duração da situação, Lark considera que o trabalho a ser feito, neste momento, está pronto. “Agora, estamos só esperando o tsunami”, afirmou o executivo sobre os reflexos do período de confinamento quase global.

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Após auxílio de R$ 600, Senado pode aumentar “pacotão social”

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O Senado votaria na terça-feira, 31, uma extensão do auxílio emergencial, mas decidiu adiar a votação para hoje, quando deve acrescentar novos recursos

Informalidade: auxílio de 600 reais a parte das famílias informais foi aprovado na segunda-feira, 30 (Diego Herculano/NurPhoto/Getty Images)

Os benefícios emergenciais para conter a destruição econômica do coronavírus seguirão sendo pauta no Congresso. O Senado deve discutir nesta quarta-feira, 1º de abril, um pacotão de auxílios emergenciais para trabalhadores informais e famílias de baixa renda.

A proposta inicial somente ampliava o auxílio de 600 reais já aprovado pelo Congresso nesta semana.  Durante a sessão do Senado que aprovou o primeiro “coronavoucher” na segunda-feira, 30, direcionado a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI), os parlamentares sugeriram que a matéria abarcasse motoristas de aplicativo, taxistas, indígenas, artistas, mães menores de idade, entre outros. Como era urgente passar o primeiro auxílio, os senadores deixaram a segunda parte da proposta para discussão posterior.

O texto estava marcado para ser discutido na terça-feira, 30, mas o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu aos congressistas tempo para que a medida fosse avaliada pela equipe econômica do governo.

A nova proposta, além da ampliação do benefício de 600 reais (que pode chegar a 1.200 reais para mães solteiras), deve incluir também outros auxílios a famílias de baixa renda. Segundo o jornal O Globo, os senadores deciram aglutinar as propostas em um plano batizado de Renda Básica de Cidadania Emergencial.

O projeto de lei original para ampliação dos benefícios, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa um aumento de 300 reais no benefício do Bolsa Família durante seis meses e benefício emergencial que pode chegar a 1.500 reais por família.

Na mesma linha das discussões no Senado, um estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada publicado na semana passada também defende usar o CadÚnico e o Bolsa Família para oferecer benefícios à população, uma vez que essa cadeia já está operacionalizada em todo o Brasil.

O artigo foi escrito antes do anúncio do coronavoucher pelo Congresso. Entre os diversos cenários traçados no estudo, os pesquisores defendem também reajuste de 29% no Bolsa Família e um benefício extraordinário de 450 reais para quem ganha até meio salário mínimo por pessoa. O argumento dos pesquisadores é que as famílias que estão no CadÚnico mas ainda não estão na “linha de pobreza” que justifica o pagamento do Bolsa Família podem passar por um “empobrecimento” durante a crise do novo coronavírus.

Novas mudanças na proposta em vigor podem ser feitas em meio às discussões no Senado nas próximas horas. Os planos emergenciais parecem especialmente necessários após dados de desemprego divulgados na terça-feira, que mostraram 479.000 novos desempregados no Brasil no trimestre encerrado em fevereiro, mesmo antes do auge da crise do coronavírus. A taxa de desemprego subiu de 11,2% para 11,6% (em relação a novembro), atingindo 12,3 milhões de pessoas.

No exterior, os Estados Unidos, que já estão em quarentena há mais tempo, tiveram mais de 3 milhões de novos desempregados somente em uma semana em março, um recorde desde a década de 80. Será preciso que o governo brasileiro se prepare para as más notícias que estão por vir.

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Justiça libera funcionamento de igrejas e lotéricas

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Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro coloca igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais

Igrejas: encontros religiosos haviam sido proibidos por primeira instância (Joedson Alves/Reuters)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o que significa que eles podem funcionar.

A decisão também derrubou a proibição de que o governo federal e o município de Duque de Caxias (RJ) se abstivessem de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, assim como o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa.

Em sua decisão, o presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, afirmou que a Justiça de primeira instância havia usurpado anteriormente as competências do Legislativo e do Executivo e que existe ainda um perigo de ela perdurar.

“Isso porque a retirada das unidades lotéricas da lista de serviços e atividades essenciais acarretaria, na prática, a possibilidade de seu fechamento por decisão de governos locais, gerando o aumento do fluxo de pessoas nas agências bancárias tradicionais, implicando em aglomerações indesejadas no momento atualmente vivido pela sociedade brasileira”, disse o desembargador.

 

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