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Projeto que antecipa feriados nacionais só valerá para três datas

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Segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), autor da proposta, negociações com parlamentares para aprovação da proposta restringiram as mudanças

Senador Dário Berger (MDB-SC) comenta projeto de lei que prevê antecipação de feriados para as segundas-feiras (Pedro França/Agência Senado)

O projeto aprovado por comissão do Senado que antecipa os feriados nacionais que caírem durante a semana (terças às sextas-feiras) para as segundas-feiras, na prática, só valerá para três datas, caso seja aprovado no Congresso Nacional. Isso porque, o texto classifica oito datas como exceção. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na terça-feira, 4, e vai agora para a Câmara dos Deputados. Caso vire lei, a medida entrará em vigor 90 dias após ser sancionada.

Ao todo, o texto cita como exceções: Sexta-feira Santa, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Natal e a Confraternização Universal (1° de janeiro). A proposta também coloca como exceção dois pontos facultativos, Carnaval e Corpus Christi, sem, no entanto, mencionar outras datas classificadas pelo governo federal dessa forma, como o Dia do Servidor Público (29 de outubro). Assim, na prática, a medida só valeria para Proclamação da República, Finados e Tiradentes (que, em 2019, caiu na data da Páscoa), quando esses não caírem em finais de semana.

Isso se deve, segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), autor do projeto, devido a negociações no Congresso. “A ideia do projeto era ampliar o quanto antes a antecipação dos feriados. Mas, em uma negociação prévia com os parlamentares, me sugeriram preliminarmente fazer um projeto menos abrangente, porque a possibilidade de aprovar seria mais ampla”, afirma Berger a VEJA.

Além disso, alguns desses feriados devem, na visão do autor do texto, ser comemorados nas suas respectivas datas, “em respeito às tradições nacionais”, como Natal e Sexta-Feira Santa, e “mundiais”, tal qual o 1° de janeiro. A ideia é que, se aprovado, o projeto possa ser reavaliado para uma ampliação.

Segundo o senador, se aprovada, a medida vai reduzir o impacto que essas datas têm na atividade econômica. “O excesso de feriados tem dificultado a atividade econômica, envolvendo indústria, comércio, poder público, e o turismo de uma certa forma”, afirma o autor do texto. “A escolha da segunda-feira (para a antecipação), por exemplo, é porque esse é comprovadamente o pior dia para o comércio de maneira geral. Sexta-feira e sábado são os melhores.”

Berger afirma ainda que a medida também tornaria o calendário mais simplificado, já que muitas das emendas de feriados não são institucionalizadas e, portanto, dependem de cada empregador. “Ganha o setor público, que pode planejar melhor os dias nas escolas, por exemplo”, disse ele, para quem até o setor turístico seria beneficiado por uma mudança nesse sentido. “As famílias podem se programar melhor para fazer as viagens”, completa.

Medida já foi aplicada antes

Uma medida semelhante já entrou em vigor no país anteriormente. Em 1985, foi sancionada a lei de número 7.320, no governo de José Sarney, que estabeleceu o adiantamento dos feriados nacionais para as segundas-feiras, com exceção de 1º de janeiro (Confraternização Universal), Dia da Independência, Natal e Sexta-feira Santa. Quatro anos depois, em 1989, a lei foi alterada, adicionando-se à essas exceções o Corpus Christi. No entanto, em 1990, no governo de Fernando Collor, a medida foi revogada pela lei número 8.087. Todas essas ações foram propostas pelo Legislativo.

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Decreto da posse de armas tem semana decisiva no Congresso

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O governo federal tem missão difícil nesta semana: evitar que os senadores derrubem o decreto que facilita o porte de armas no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou com larga maioria um projeto para suspender a medida e, nesta terça-feira (18), o relatório será analisado pelo plenário.

Alvo de contestações do parlamento desde que foi assinado no início de maio, o decreto deve ser o centro de mais um debate polêmico entre os senadores. Mas a tendência é de nova derrota do governo, como sinaliza o senador Reguffe.

“No decreto das armas, meu voto é pra derrubar esse decreto porque não considero positivo para a população brasileira.”

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza o porte de armas a 20 categorias, entre elas, advogados, políticos, caminhoneiros, moradores de áreas rurais e jornalistas que trabalham em cobertura policial.

O texto ainda define que adolescentes a partir dos 14 anos poderão praticar tiro esportivo com a autorização dos responsáveis.

Na CCJ, a maioria decidiu que a medida do governo é inconstitucional. Senadores favoráveis ao porte de armas, como Marcos do Val (Cidadania), além da bancada do PSL, vêm percorrendo gabinetes buscando convencer os colegas a reverterem o resultado do plenário.

Major Olímpio, líder do PSL, diz que também conta com a mobilização popular. “Estamos contando com a população para reverter o placar da CCJ. Se a população se mobilizar de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente.”

O texto que derruba o decreto das armas precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, 41 senadores. Caso passe, ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o decreto continua em vigor.

*Com informações do repórter Levy Guimarães

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Sisu: Prazo de matrícula e adesão à lista de espera termina nesta segunda

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Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país

A seleção para o Enem é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 (INEP – ENEM/Divulgação)

Esta segunda-feira 17 é o último dia para que os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições de ensino superior públicas nas quais foram aprovados. Aqueles que não foram selecionados têm também até esta segunda-feira para aderir à lista de espera do programa.

Cabe aos estudantes verificar os horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado no último dia 10 e está disponível no site do programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições.

Lista de espera

As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera. Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso. feitas na hora da inscrição, na chamada única, e quiser integrar a lista tem até hoje para fazer a adesão, no site do Sisu.

O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.

O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino.

Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga.

Sisu 2019

Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.

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Sobe para nove número de mortes causadas pelas chuvas no Grande Recife

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O Corpo de Bombeiros encontrou os corpos dos dois irmãos que tiveram a casa soterrada e estavam desaparecidos desde a última quinta-feira

Chuva provoca alagamento na avenida Correia Brito, em Sitio Novo, Olinda – 13/06/2019 (Alexandre Gondim/JC Imagem/Folhapress)

Após mais de 60 horas de buscas, o Corpo de Bombeiros encontrou os corpos dos dois irmãos que tiveram a casa soterrada e estavam desaparecidos desde a última quinta-feira, 13, por conta do deslizamento de uma barreira no Grande Recife. Com isso, subiu para nove o número de mortes provocadas pelas fortes chuvas que ainda deixam a região sob alerta. Em Camaragibe, por exemplo, 100 famílias estão desabrigadas e outras barreiras estão sob risco de queda.

Resgatados na madrugada deste domingo, 16, com os corpos já em estado de putrefação, os meninos de 7 e 13 anos serão sepultados no Cemitério de Camaragibe, onde a mãe e os outros três irmãos também foram velados.

O vizinho da família, que também teve a casa destruída pelo deslizamento de uma barreira de 70 metros de altura na quinta-feira, foi enterrado no mesmo local. As outras mortes foram registradas em outro deslizamento em Jaboatão dos Guararapes e em um acidente em um túnel do Recife na quinta-feira.

Neste domingo, contudo, a chuva voltou a ganhar força. “Choveu o esperado para 15 dias desde quinta-feira. E a previsão é que a chuva continue. Por isso, já temos mais de 100 famílias desabrigadas, além da previsão de novos deslizamentos”, lamentou o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira. Ele lembrou que a prefeitura decretou estado de emergência e está arrecadando donativos para ajudar essas famílias.

O prefeito ainda vai tentar uma agenda com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para que ele tente, junto ao Governo Federal, liberar os recursos de um projeto de melhoria para as barreiras de Camaragibe, orçado em R$ 26 milhões, que desde 2017 está sob análise do então Ministério das Cidades (hoje, Ministério do Desenvolvimento Regional).

Segundo o Corpo de Bombeiros, nenhum outro acidente com vítimas foi registrado no Grande Recife. Porém, um jovem que foi arrastado pelo Rio Tejipió na última quinta-feira segue desaparecido.

(Com Estadão Conteúdo)

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