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Projeto que antecipa feriados nacionais só valerá para três datas

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Segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), autor da proposta, negociações com parlamentares para aprovação da proposta restringiram as mudanças

Senador Dário Berger (MDB-SC) comenta projeto de lei que prevê antecipação de feriados para as segundas-feiras (Pedro França/Agência Senado)

O projeto aprovado por comissão do Senado que antecipa os feriados nacionais que caírem durante a semana (terças às sextas-feiras) para as segundas-feiras, na prática, só valerá para três datas, caso seja aprovado no Congresso Nacional. Isso porque, o texto classifica oito datas como exceção. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na terça-feira, 4, e vai agora para a Câmara dos Deputados. Caso vire lei, a medida entrará em vigor 90 dias após ser sancionada.

Ao todo, o texto cita como exceções: Sexta-feira Santa, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Natal e a Confraternização Universal (1° de janeiro). A proposta também coloca como exceção dois pontos facultativos, Carnaval e Corpus Christi, sem, no entanto, mencionar outras datas classificadas pelo governo federal dessa forma, como o Dia do Servidor Público (29 de outubro). Assim, na prática, a medida só valeria para Proclamação da República, Finados e Tiradentes (que, em 2019, caiu na data da Páscoa), quando esses não caírem em finais de semana.

Isso se deve, segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), autor do projeto, devido a negociações no Congresso. “A ideia do projeto era ampliar o quanto antes a antecipação dos feriados. Mas, em uma negociação prévia com os parlamentares, me sugeriram preliminarmente fazer um projeto menos abrangente, porque a possibilidade de aprovar seria mais ampla”, afirma Berger a VEJA.

Além disso, alguns desses feriados devem, na visão do autor do texto, ser comemorados nas suas respectivas datas, “em respeito às tradições nacionais”, como Natal e Sexta-Feira Santa, e “mundiais”, tal qual o 1° de janeiro. A ideia é que, se aprovado, o projeto possa ser reavaliado para uma ampliação.

Segundo o senador, se aprovada, a medida vai reduzir o impacto que essas datas têm na atividade econômica. “O excesso de feriados tem dificultado a atividade econômica, envolvendo indústria, comércio, poder público, e o turismo de uma certa forma”, afirma o autor do texto. “A escolha da segunda-feira (para a antecipação), por exemplo, é porque esse é comprovadamente o pior dia para o comércio de maneira geral. Sexta-feira e sábado são os melhores.”

Berger afirma ainda que a medida também tornaria o calendário mais simplificado, já que muitas das emendas de feriados não são institucionalizadas e, portanto, dependem de cada empregador. “Ganha o setor público, que pode planejar melhor os dias nas escolas, por exemplo”, disse ele, para quem até o setor turístico seria beneficiado por uma mudança nesse sentido. “As famílias podem se programar melhor para fazer as viagens”, completa.

Medida já foi aplicada antes

Uma medida semelhante já entrou em vigor no país anteriormente. Em 1985, foi sancionada a lei de número 7.320, no governo de José Sarney, que estabeleceu o adiantamento dos feriados nacionais para as segundas-feiras, com exceção de 1º de janeiro (Confraternização Universal), Dia da Independência, Natal e Sexta-feira Santa. Quatro anos depois, em 1989, a lei foi alterada, adicionando-se à essas exceções o Corpus Christi. No entanto, em 1990, no governo de Fernando Collor, a medida foi revogada pela lei número 8.087. Todas essas ações foram propostas pelo Legislativo.

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Justiça cobra governo por detalhes de plano contra óleo no Nordeste

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Em ação, o MPF disse que a União está sendo omissa ao não tomar medidas e não atuar de forma articulada em toda a região

Nordeste: praias estão cobertas de óleo de origem ainda incerta (TV Sergipe/Reprodução)

Brasília — A 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe decidiu nesta sexta-feira (18) que a União deverá adotar todas as medidas necessárias para contenção e recolhimento do petróleo que atinge as praias do Nordeste desde o início de setembro, acatando um pedido do Ministério Público Federal.

O MPF havia ajuizado ação requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), o qual o governo federal afirma já ter sido acionado.

Paralelamente, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF pediu ao governo federal informações sobre o acionamento do PNC, além de indicação das medidas concretas já deliberadas no âmbito do PNC.

Na ação, o MPF disse que a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, “dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”.

“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove Estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse em nota procurador da República Ramiro Rockenbach.

À Reuters, o procurador disse que o plano não está sendo cumprido e que também não se tem notícia dos trabalhos do grupo de acompanhamento e avaliação, algo previsto em lei.

“Não há plano nacional de contingência em funcionamento como ele é previsto na legislação”, destacou.

Segundo o órgão, o PNC foi instituído em 2013, por decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.

A Petrobras informou na quinta-feira já ter coletado mais de 200 toneladas de resíduos oleosos, ainda de origem misteriosa, nas praias nordestinas desde o início de setembro.

A petroleira estatal, que deverá ser ressarcida pela União pelos trabalhos, mobilizou cerca de 1.700 agentes ambientais para limpeza das áreas impactadas na região e mais de 50 empregados para planejamento e execução da resposta às manchas, disse a empresa.

Sergipe

Em outra decisão nesta sexta, a Justiça Federal em Sergipe rejeitou um pedido que tentava obrigar a União a implantar barreiras de proteção em toda a costa do estado, informou a Advocacia-Geral da União.

A Justiça entendeu que essa não é a medida mais adequada para a proteção ao meio ambiente.

 

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Procuradora pede absolvição de Lula e Dilma no “Quadrilhão do PT”

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Pedido inclui também ex-ministros Palocci e Mantega em ação penal contra os petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras

Dilma e Lula: ex-presidentes tiveram absolvição pedida por procuradora (Victor Moriyama/Getty Images)

A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como “Quadrilhão do PT”.

A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o “quadrilhão” do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos”.

Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para a procuradora, “percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”.

“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve.

Segundo Márcia Brandão Zollinger, “incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas”.

“Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu.

 

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Gratidão não está entre as qualidades do presidente, diz Joice Hasselmann

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Hasselmann afirma que já esperava ser destituída como “retaliação”; para ela, Bolsonaro usou a Presidência da República para interferir no Legislativo

Joice Hasselmann: deputada deixou a liderança do governo após disputas internas no PSL (Valter Campanato/Agência Brasil)

Destituída da posição de líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro usou a Presidência da República para interferir no Legislativo.

“O próprio presidente estava ligando e pressionando deputados para assinar uma lista”, disse, em referência à tentativa do presidente de fazer seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), líder da bancada do PSL na Câmara.

A sra. esperava ser afastada da liderança do governo?

Já esperava como retaliação, mas com um pouco mais de respeito, fidalguia e gratidão por todo esse tempo que eu me dediquei.

Afinal de contas, carreguei muitas coisas nas costas, apaguei incêndios e atuei para construir pontes quando o governo atuou para implodir.

Mas sabia que a gratidão não está entre as qualidades que cercam o presidente.

Já pensava em deixar o cargo?

Na semana passada, comuniquei ao meu partido que eu mesma deixaria a liderança.

A Presidência da República estava sendo usada para interferir em outro poder, que é o Legislativo. O próprio presidente estava ligando e pressionando deputados para assinar uma lista.

Por que não assinou a lista de Bolsonaro que pedia para Eduardo ser o novo líder?

Eduardo seria o pior dos líderes. Ele não é nada conciliador.

Como deve ser a atuação da senhora a partir de agora?

Vou continuar minha luta no combate à corrupção. Vou continuar apoiando o presidente nas pautas em que ele realmente estiver ao lado do Brasil. Vou me dedicar ainda mais pelo mandato e à campanha pela Prefeitura de SP.

 

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