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Projeto que antecipa feriados nacionais só valerá para três datas

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Segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), autor da proposta, negociações com parlamentares para aprovação da proposta restringiram as mudanças

Senador Dário Berger (MDB-SC) comenta projeto de lei que prevê antecipação de feriados para as segundas-feiras (Pedro França/Agência Senado)

O projeto aprovado por comissão do Senado que antecipa os feriados nacionais que caírem durante a semana (terças às sextas-feiras) para as segundas-feiras, na prática, só valerá para três datas, caso seja aprovado no Congresso Nacional. Isso porque, o texto classifica oito datas como exceção. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na terça-feira, 4, e vai agora para a Câmara dos Deputados. Caso vire lei, a medida entrará em vigor 90 dias após ser sancionada.

Ao todo, o texto cita como exceções: Sexta-feira Santa, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Natal e a Confraternização Universal (1° de janeiro). A proposta também coloca como exceção dois pontos facultativos, Carnaval e Corpus Christi, sem, no entanto, mencionar outras datas classificadas pelo governo federal dessa forma, como o Dia do Servidor Público (29 de outubro). Assim, na prática, a medida só valeria para Proclamação da República, Finados e Tiradentes (que, em 2019, caiu na data da Páscoa), quando esses não caírem em finais de semana.

Isso se deve, segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), autor do projeto, devido a negociações no Congresso. “A ideia do projeto era ampliar o quanto antes a antecipação dos feriados. Mas, em uma negociação prévia com os parlamentares, me sugeriram preliminarmente fazer um projeto menos abrangente, porque a possibilidade de aprovar seria mais ampla”, afirma Berger a VEJA.

Além disso, alguns desses feriados devem, na visão do autor do texto, ser comemorados nas suas respectivas datas, “em respeito às tradições nacionais”, como Natal e Sexta-Feira Santa, e “mundiais”, tal qual o 1° de janeiro. A ideia é que, se aprovado, o projeto possa ser reavaliado para uma ampliação.

Segundo o senador, se aprovada, a medida vai reduzir o impacto que essas datas têm na atividade econômica. “O excesso de feriados tem dificultado a atividade econômica, envolvendo indústria, comércio, poder público, e o turismo de uma certa forma”, afirma o autor do texto. “A escolha da segunda-feira (para a antecipação), por exemplo, é porque esse é comprovadamente o pior dia para o comércio de maneira geral. Sexta-feira e sábado são os melhores.”

Berger afirma ainda que a medida também tornaria o calendário mais simplificado, já que muitas das emendas de feriados não são institucionalizadas e, portanto, dependem de cada empregador. “Ganha o setor público, que pode planejar melhor os dias nas escolas, por exemplo”, disse ele, para quem até o setor turístico seria beneficiado por uma mudança nesse sentido. “As famílias podem se programar melhor para fazer as viagens”, completa.

Medida já foi aplicada antes

Uma medida semelhante já entrou em vigor no país anteriormente. Em 1985, foi sancionada a lei de número 7.320, no governo de José Sarney, que estabeleceu o adiantamento dos feriados nacionais para as segundas-feiras, com exceção de 1º de janeiro (Confraternização Universal), Dia da Independência, Natal e Sexta-feira Santa. Quatro anos depois, em 1989, a lei foi alterada, adicionando-se à essas exceções o Corpus Christi. No entanto, em 1990, no governo de Fernando Collor, a medida foi revogada pela lei número 8.087. Todas essas ações foram propostas pelo Legislativo.

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Com R$ 22 milhões, UFMG será perita em ações sobre tragédia de Brumadinho

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Universidade irá elaborar estudos sobre os danos causados na tragédia ocorrida em janeiro, que deixou mais de 200 mortos e poluiu o meio ambiente

Brumadinho: recursos sairão do montante que foi bloqueado nas contas da Vale (Cris Faga/Getty Images)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liberou um repasse inicial de R$ 22,463 milhões para que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) atue como perita em ações judiciais que envolvam o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Os recursos sairão do montante que foi bloqueado nas contas da mineradora.

A UFMG irá elaborar estudos sobre os danos causados na tragédia ocorrida em janeiro, que deixou mais de 200 mortos e poluiu o meio ambiente. Pesquisadores da universidade irão avaliar, por exemplo, a qualidade da água do Rio Paraopeba, que foi atingido pela lama de rejeitos.

A liberação dos recursos ocorreu em audiência judicial realizada ontem (20). Os recursos serão administrados pela Fundação de Desenvolvimento de Pesquisas (Fundep), entidade vinculada à UFMG. Os estudos a serem desenvolvidos subsidiarão futuras decisões judiciais.

Na ata da audiência, o juiz Elton Pupo Nogueira manifestou preocupação com a auditoria parcial no processo de avaliação da qualidade da água que é conduzido pela Vale. A empresa Aecom informou que tem acompanhado apenas a coleta das amostras.

Segundo o magistrado, o transporte até os laboratórios, a abertura e a análise das amostras carecem de auditoria. “Não há nenhuma entidade independente capaz de certificar a realidade dos dados obtidos, o que implica em falha de confiança nos dados coletados nas análises de água do Rio Paraopeba”, registra a ata.

Outros R$ 3 milhões das contas da Vale foram liberados, em acordo com a mineradora, para uma campanha que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) irá desenvolver em 22 municípios. O objetivo é informar as populações dessas cidades sobre a qualidade da água.

Comunidade quilombola

Ainda na audiência, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública Estadual pediram para que medidas emergenciais adotadas em favor de atingidos fossem estendidas para a comunidade quilombola de Pontinha, no município de Paraopeba (MG).

Esta solicitação já foi assunto de um requerimento apresentado anteriormente ao TJMG, ao qual foi anexado um parecer técnico elaborado pela área de perícia antropológica do MPF. O documento registra que a comunidade quilombola possui forte relação com o Rio Paraopeba. Conforme decisão do juiz, a Vale irá se manifestar sobre esse pedido na próxima audiência, agendada para 24 de setembro.

“Com o desastre, uma das principais atividades econômicas em Pontinha ficou extremamente prejudicada. Isso porque, com a impossibilidade da pesca no rio, a atividade extrativista, de venda de minhocuçu, não encontra mais compradores. Além disso, na comunidade existem vários estabelecimentos que tinham como público os pescadores, que por ali passavam e consumiam alimentos no local. A maioria desses estabelecimentos agora permanece sempre vazia. O Rio Paraopeba também era uma fonte de subsistência e lazer para vários moradores da comunidade quilombola”, informou o MPF em nota.

 

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Vereador e filho são mortos a tiros dentro de casa em Maricá, RJ

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Polícia Militar não deu detalhes sobre a situação em que os tiros foram disparados

Ismael Breve: vereador de Maricá foi morto a tiros em casa (Câmara Municipal de Maricá/Reprodução

O vereador de Maricá, Ismael Breve (DEM-RJ), de 59 anos, e o filho dele, Thiago Martins, foram mortos a tiros, em casa, em Maricá, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, os corpos foram encontrados por policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar (Niterói), acionados, na manhã de hoje (22), para verificar uma ocorrência no local. A Polícia Militar não deu detalhes sobre a situação em que os tiros foram disparados.

A Secretaria de Estado da Polícia Civil informou que equipes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) estão fazendo perícia na área dos crimes. Ainda conforme a secretaria, os policiais realizam também diligências para localizar testemunhas e câmeras de segurança que possam ajudar a esclarecer o caso.

Na sua página na internet, a Câmara Municipal de Maricá lamentou a morte do vereador Ismael Breve e do filho dele. “Ambos foram brutalmente assassinados na madrugada desta quinta-feira (22)”.

A Câmara decretou luto oficial de três dias e informou que, por isso, permanecerá fechada neste período. “A Câmara pede a apuração dos fatos”, conclui a nota.

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Em meio a aperto fiscal, Ministério da Economia anuncia redução de gastos

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Cortes limitam despesas e suspendem novas contratações neste ano com treinamento, consultorias, obras físicas, estágios, diárias e passagens internacionais

Ministério da Economia: pasta passa por medidas de ampla racionalização de gastos em meio ao aperto fiscal da União (Adriano Machado/Reuters)

Brasília — O Ministério da Economia publicou portaria nesta quinta-feira em que adota medidas de ampla racionalização de gastos em meio ao aperto fiscal da União, limitando despesas e suspendendo novas contratações neste ano com treinamento, consultorias, obras físicas, estágios, diárias e passagens internacionais.

Entre os gastos afetados pela suspensão, também estão mão de obra terceirizada, desenvolvimento de software e soluções de informática, serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores — exceto para atividades de fiscalização —, aquisição de bens e mobiliário e até insumos e máquinas de café.

O texto publicado no Diário Oficial ressalva que ficam resguardadas as contratações essenciais à segurança, saúde e acessibilidade dos imóveis e as despesas financiadas com recursos de doações, convênios e acordos em geral.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também poderá autorizar exceções em caso de “relevância e urgência”.

As restrições também valem para os órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Economia, incluindo autarquias e fundações.

Além disso, a portaria estabeleceu que a partir do dia 26 deste mês o horário de funcionamento para todos os órgãos ligados a Economia será das 8h às 18h, o que não se aplicará aos serviços essenciais e ao funcionamento dos gabinetes do ministro, do secretário-executivo, secretários especiais, secretários e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

 

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