A Polônia decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A informação foi divulgada pelo vice-primeiro-ministro polonês, Władysława Kosiniaka-Kamysza.
Segundo Kosiniaka-Kamysza, a Polônia age em defesa dos agricultores locais, enfrentando ameaças e concorrência desleal contra os consumidores e produtores do país. Ele ressaltou que ainda há tempo para reverter o quadro.
O político e setores ligados ao agronegócio europeu afirmam que o acordo favorece os agricultores sul-americanos em detrimento dos europeus, colocando em risco a segurança alimentar e a proteção ao consumidor.
A Polônia foi um dos países que votaram contra a ratificação do acordo no Conselho Europeu, junto com França, Hungria, Áustria e Irlanda. A Bélgica optou por se abster. Apesar da aprovação de 21 países do bloco europeu, a oposição desses países reflete as preocupações sobre o impacto do acordo.
Além do recurso da Polônia, o Parlamento Europeu já havia movido uma ação questionando o acordo perante o Tribunal da União Europeia. O acordo, firmado em janeiro após mais de 25 anos de negociações, prevê a criação de uma zona de livre comércio entre Europa e América do Sul, com redução gradual ou eliminação de tarifas.
As primeiras medidas do acordo começam a valer de forma provisória a partir de 1º de maio, mas apenas para os países que concluíram seus processos internos de ratificação. O Brasil finalizou essa etapa em março deste ano.