O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma nova regra que controla as taxas e custos dos empréstimos consignados feitos por plataformas digitais. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das principais mudanças é que o custo total mensal desses empréstimos não pode ser maior que a taxa de juros mensal acrescida de apenas 1 ponto percentual.
Além disso, a regra limita o que as instituições financeiras podem cobrar nessas operações: juros, multas e encargos, impostos e seguro prestamista, sendo o seguro contratado somente se o cliente aceitar expressamente.
A norma também inclui mecanismos para identificar e evitar cobranças abusivas. O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável por garantir a aplicação e supervisão dessas novas diretrizes, que já estão valendo.
Essa iniciativa busca proteger os consumidores e tornar os empréstimos digitais mais justos e transparentes.