A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/22, que estabelece diretrizes para a nomeação de doenças transmissíveis no Brasil, visando eliminar estigmas e preconceitos contra países, etnias, indivíduos ou animais.
Essa proposta modifica a Lei 6.259/75, que trata da vigilância epidemiológica e do Programa Nacional de Imunizações. O texto determina que os nomes das doenças sejam breves, fáceis de pronunciar e fundamentados em características clínicas, epidemiológicas ou no agente causador.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Saúde, foi aprovado sem mudanças e está pronto para seguir ao Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara.
O deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do projeto, destacou a urgência da alteração legislativa para combater desinformação e violência, citando ataques recentes a macacos provocados pela associação errada desses animais ao vírus da chamada “varíola dos macacos”.