Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3776/25, que institui o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital). A iniciativa tem como finalidade fomentar a inclusão digital através de treinamento tecnológico gratuito para pessoas com 60 anos ou mais.
O projeto, que seguiu em regime conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e agora aguarda encaminhamento ao Senado, salvo se houver pedido para votação no Plenário da Câmara.
Objetivos do programa
- ensinar o uso de smartphones e aplicativos de mensagens;
- facilitar o acesso a serviços bancários e públicos digitais;
- promover a navegação segura na internet e a prevenção contra golpes digitais;
- orientar sobre o uso seguro e produtivo das redes sociais.
De acordo com deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor do projeto, a inclusão digital para a terceira idade é essencial para acessar informações, manter contato com familiares, utilizar serviços públicos e evitar fraudes.