A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa fortalecer a soberania digital do Brasil, além de ampliar a infraestrutura tecnológica no país.
O texto aprovado é a versão do relator, Deputado Eros Biondini (PL-MG), referente ao Projeto de Lei Complementar 153/25, originalmente apresentado pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG). O novo texto altera a proposta inicial, que pretendia criar um tributo sobre sistemas de internet, direcionando-se para incentivos ao desenvolvimento de centros de dados, serviços em nuvem e tecnologias de comunicação.
“O substitutivo adota uma postura alinhada com o entendimento de que a soberania digital se constrói incentivando a produção nacional de tecnologia, não por meio de tributação excessiva ao setor”, afirmou o relator.
Os principais objetivos da proposta incluem promover a autonomia tecnológica, estimular investimentos privados em conectividade e expandir o acesso à internet em áreas com baixa cobertura.
Segurança Cibernética
As medidas propostas deverão respeitar princípios como a livre iniciativa, livre concorrência, proteção de dados pessoais e neutralidade tecnológica. O projeto também prevê a criação de fóruns que reúnam governo, setor produtivo, academia e sociedade civil para desenvolver estratégias de governança digital.
Próximas Etapas
Após aprovação nesta comissão, a proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania, e, posteriormente, para votação no Plenário. Para transformá-la em lei, é necessário aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.