A Polícia Federal (PF) começou uma investigação chamada Operação Acesso Negado para apurar possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares feitas por transferência especial, conhecidas como emendas Pix, em dois municípios de Roraima: Iracema e São Luiz do Anauá.
Essas emendas somam aproximadamente R$ 90 milhões e foram indicadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, quando era deputado federal, pelo deputado federal Antonio Nicoletti (PL-RR), pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que também foi deputado federal, e pelo ex-senador Telmário Mota. Nenhum deles é alvo direto da operação.
Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em vários estados, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após auditorias da Controladoria-Geral da União indicarem indícios de irregularidades e crimes em emendas selecionadas. O ministro Flávio Dino ordenou em setembro do ano anterior a suspensão dos repasses que apresentaram tais indícios.
Irregularidades detectadas
A CGU identificou, em 2025, várias irregularidades na aplicação das emendas nos municípios de Roraima. Em Iracema, por exemplo, recursos indicados por Jhonatan de Jesus foram movimentados na mesma conta bancária que outras emendas, o que dificulta o acompanhamento dos gastos e é proibido.
Além disso, obras indicadas por Jhonatan de Jesus para Roraima, totalizando R$ 42 milhões, foram encontradas inacabadas ou em condições ruins, como asfaltos esburacados. A maior parte do dinheiro foi empregada sem a devida prestação de contas.
Jhonatan de Jesus e seu pai, o ex-senador e conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima Mecias de Jesus, destinaram R$ 13 milhões para construir 300 casas populares, mas somente uma casa foi erguida e está abandonada.
Outra irregularidade apontada pela CGU envolve uma van destinada ao transporte de profissionais de saúde em Iracema, que estava sendo usada para fins particulares em eventos de igreja evangélica, conforme evidências encontradas pela fiscalização. Essa emenda foi do ex-senador Telmário Mota.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes em licitações, crimes administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Durante a operação, cerca de R$ 230 mil em espécie foram apreendidos.
Os municípios de Iracema e São Luiz do Anauá estão entre os que mais receberam valores em emendas Pix entre 2020 e 2024, mas a execução das obras e serviços foi marcada por irregularidades, obras paradas e falta de transparência, segundo a CGU e o TRE-RR.
Em São Luiz do Anauá, por exemplo, foram investidos cerca de R$ 89,4 milhões em projetos sem definição clara de metas ou objetivos, e com obras que permaneceram paralisadas além do prazo.
Em Iracema, os repasses de cerca de R$ 55,7 milhões não seguiram as especificações técnicas exigidas, conforme decisão do ministro Flávio Dino.
A auditoria da CGU evidenciou ineficiência, superfaturamento, favorecimento de empresas, desvio de recursos e ausência de comprovação na aquisição dos bens e serviços contratados, afetando fortemente a entrega dos projetos planejados.
Além disso, a maioria dos entes federativos fiscalizados não cumpriu as normas de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, conforme as leis vigentes.
Essas descobertas foram comunicadas ao STF e à Polícia Federal, que pode abrir novos inquéritos ou complementar as investigações em andamento.