IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Tesouro Nacional precisará refazer os processos para aprovar a garantia do novo empréstimo aos Correios depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas na análise feita na primeira operação de socorro à empresa estatal, realizada no final do ano passado.
O TCU abriu um processo para investigar a responsabilidade dos gestores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por entender que a avaliação de risco não foi feita com o cuidado necessário para um caso tão importante.
No final de dezembro de 2025, os Correios conseguiram um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos, entre eles dois públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A garantia soberana significa que a União garante o pagamento se a empresa não conseguir pagar a dívida.
Os Correios enfrentavam uma crise financeira grave e não tinham dinheiro suficiente para obter essa garantia do Tesouro normalmente. Por isso, o governo flexibilizou as regras, permitindo o empréstimo com base no que esperavam do plano de recuperação da empresa.
O TCU esperava que o governo analisasse com mais detalhes o plano para garantir que o pagamento seria possível, olhando as premissas usadas na análise. Segundo o tribunal, isso não foi feito, o que colocou a União em um risco financeiro alto.
A Folha de S.Paulo revelou que a garantia foi dada apenas dois dias após o contrato ter sido enviado oficialmente ao Tesouro. Além disso, a versão final do plano de recuperação foi entregue ao órgão apenas três dias antes da decisão. Para o TCU, houve só uma checagem superficial da existência de dinheiro para pagar, e a análise rápida não combinou com a complexidade do assunto.
Com a abertura da apuração, cresceu a preocupação entre os técnicos do Tesouro, que podem ser responsabilizados pessoalmente caso irregularidades sejam confirmadas. Por isso, o Ministério da Fazenda está considerando revisar seus procedimentos internos. O governo também está recorrendo da decisão do TCU.
Ainda não está claro se as mudanças vão alterar só a forma de análise dos técnicos ou se haverá uma mudança formal nas regras. Parte dos envolvidos teme que modificar as normas possa ser visto pelo TCU como admitir erro na operação anterior.
Um integrante da equipe econômica informou que o processo de revisão deve durar até dois meses, incluindo a análise do novo empréstimo, que já está sendo negociado.
Ministério da Fazenda e Correios foram contactados por e-mail, mas não responderam até a publicação.
Recentemente, a empresa recebeu propostas de diferentes bancos para captar cerca de R$ 7 bilhões a mais.
É possível que só bancos privados participem da nova rodada, diferente da primeira, que contou com bancos públicos a pedido do governo. Segundo interlocutores, Caixa e Banco do Brasil não têm interesse em entrar nessa nova operação.
Na empresa, a avaliação é que os recursos precisam ser liberados ainda em 2026, mas a situação financeira está um pouco melhor do que no ano anterior. A baixa adesão ao Programa de Demissão Voluntária resultou em menos gastos com incentivos, o que ajudou a manter mais dinheiro em caixa.
Com as negociações em curso, o principal obstáculo para o novo empréstimo é o impasse com o TCU. Sem uma posição clara do órgão sobre o recurso ou a possível responsabilização de servidores, os técnicos acham difícil avançar.
Os auditores do tribunal ainda trabalham na chamada “matriz de responsabilidade”, que identifica os responsáveis e as condutas irregulares, que podem ser ações ou omissões.
A apuração é cuidadosa, pois a responsabilização é grave e precisa mostrar claramente a ligação entre a ação e a irregularidade.
Mesmo que o tribunal não consiga provar as irregularidades no final, espera-se que a apuração leve a melhorias no processo de análise da capacidade de pagamento das estatais.
Segundo um técnico ouvido pela reportagem, o objetivo não é paralisar as análises no Tesouro, mas sim garantir que a União avalie corretamente se o plano dos Correios é confiável e se o contrato de empréstimo será cumprido.
Os auditores consideram que a portaria lançada em dezembro de 2025, que define os critérios de avaliação, levou a uma análise superficial.
A portaria tinha apenas cinco artigos e condicionava a aprovação à verificação de duas coisas: se os fluxos de caixa cobriam as prestações da dívida e se as condições financeiras eram iguais ou melhores que o previsto.
A portaria permitia ao Tesouro pedir documentos e informações extras, mas o TCU criticou o órgão por não usar essa prerrogativa adequadamente.
Para garantir segurança jurídica na concessão da garantia, técnicos do Tesouro contaram com um decreto que permitiu considerar as projeções do plano de recuperação na decisão.
Esse decreto foi elaborado a pedido da CGPar (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que incluía os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação).
O decreto foi assinado pelo presidente Lula, pelo ministro Haddad e pela ministra Dweck. Depois, a portaria da Fazenda definiu os critérios formais da análise. Mesmo assim, o processo de responsabilização gerou apreensão dentro do Tesouro.